Execução Fiscal 0851031-34.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 920,24

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CONSULADO GERAL DA VENEZUELA

Reu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

06/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de CONSULADO GERAL DA VENEZUELA em 04/12/2020 23:59.

06/09/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 03:04

Transitado em Julgado em 15/07/2022

07/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:18

Decorrido prazo de CONSULADO GERAL DA VENEZUELA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:10

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: CONSULADO GERAL DA VENEZUELA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0851031-34.2020.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem res

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:55

Extinto o processo por desistência

17/05/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 13:00

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2021, 19:34

Todas as movimentações(26)

Juntada de identificação de ar

06/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de CONSULADO GERAL DA VENEZUELA em 04/12/2020 23:59.

06/09/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 03:04

Transitado em Julgado em 15/07/2022

07/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/09/2020, 22:12

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 13:45

16/07/2022, 01:18

Decorrido prazo de CONSULADO GERAL DA VENEZUELA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:10

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: CONSULADO GERAL DA VENEZUELA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0851031-34.2020.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem res

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:55

Extinto o processo por desistência

17/05/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 13:00

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2021, 19:34

Juntada de Petição de Petição

14/12/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:45

Juntada de identificação de ar

28/10/2021, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 19:51

Expedição de Carta.

27/10/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:12

Conclusos para despacho

21/09/2020, 12:41

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:18

Sentença

•17/05/2022, 11:52

Sentença

•19/05/2022, 11:55