Execução Fiscal 0817324-46.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 47.560,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

SENETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

JOCELIO EDI DE LIMA IKETANI

CPF

Reu

JAIRO ELCIO LIMA IKETANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de JAIRO ELCIO LIMA IKETANI em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de JOCELIO EDI DE LIMA IKETANI em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de termo de ciência

25/09/2024, 19:05

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:51

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:20

Todas as movimentações(103)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/02/2018, 09:28

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 13:37

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de JAIRO ELCIO LIMA IKETANI em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de JOCELIO EDI DE LIMA IKETANI em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de termo de ciência

25/09/2024, 19:05

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:51

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 10:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/08/2024, 10:28

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de JAIRO ELCIO LIMA IKETANI em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de JAIRO ELCIO LIMA IKETANI em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de JOCELIO EDI DE LIMA IKETANI em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de JAIRO ELCIO LIMA IKETANI em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de JOCELIO EDI DE LIMA IKETANI em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

03/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 17:46

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:25

Juntada de identificação de ar

13/06/2023, 06:15

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2023, 09:36

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, JOCELIO EDI DE LIMA IKETANI, JAIRO ELCIO LIMA IKETANI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0817324-46.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 13:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:18

Conclusos para decisão

06/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 10:14

Decorrido prazo de JAIRO ELCIO LIMA IKETANI em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:09

Decorrido prazo de JOCELIO EDI DE LIMA IKETANI em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:02

Juntada de Petição de termo de ciência

28/05/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:00

Conclusos para despacho

26/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 14:58

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, JOCELIO EDI DE LIMA IKETANI, JAIRO ELCIO LIMA IKETANI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0817324-46.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação, alegando a prescrição do cré

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 11:59

Conclusos para decisão

01/10/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição

01/10/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 11:58

Conclusos para despacho

27/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de contestação

24/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 08:05

Decorrido prazo de SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 08:15

Juntada de certidão

10/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 11:05

Conclusos para decisão

30/06/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2020, 09:06

Juntada de Petição de diligência

09/02/2020, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2020, 11:07

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 13:37

Juntada de ato ordinatório

29/07/2019, 13:37

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 09:28

Conclusos para despacho

21/02/2018, 09:26

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 09:23

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 13:37

Decisão

•15/11/2020, 13:44

Decisão

•16/11/2020, 10:58

Despacho

•30/08/2021, 11:58

Decisão

•17/05/2022, 11:59

Decisão

•19/05/2022, 12:29

Despacho

•27/05/2022, 13:00

Despacho

•10/06/2022, 09:01

Decisão

•24/04/2023, 12:26

Decisão

•22/05/2023, 13:00

Decisão

•13/11/2023, 11:01

Decisão

•18/12/2023, 12:33

Decisão

•26/08/2024, 10:28

Todos os documentos(18)

Despacho

•21/02/2018, 09:28

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 13:37

Decisão

•15/11/2020, 13:44

Decisão

•16/11/2020, 10:58

Despacho

•30/08/2021, 11:58

Decisão

•17/05/2022, 11:59

Decisão

•19/05/2022, 12:29

Despacho

•27/05/2022, 13:00

Despacho

•10/06/2022, 09:01

Decisão

•24/04/2023, 12:26

Decisão

•22/05/2023, 13:00

Decisão

•13/11/2023, 11:01

Decisão

•18/12/2023, 12:33

Decisão

•26/08/2024, 10:28

Decisão

•16/09/2024, 12:20

Decisão

•06/05/2025, 13:19

Decisão

•04/03/2026, 09:43