Execução Fiscal 0847879-41.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 199.192,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 14:22

Expedição de Acórdão.

14/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 12:28

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Todas as movimentações(62)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 14:22

Expedição de Acórdão.

14/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 24/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/08/2021, 09:59

Despacho

•27/10/2021, 10:36

27/03/2025, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 12:28

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 26/01/2024 23:59.

02/02/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:16

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:27

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:25

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:20

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA DECISÃO Considerando a Decisão Monocrática nos autos de Agravo de Instrumento, juntada nos presentes autos, cumpra-se nos termos da decisão de teto, expeça-se o necessário, atendidas as cautelas legais. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0847879-41.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 11:12

Juntada de Decisão

19/09/2022, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:18

Conclusos para decisão

13/06/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 15:09

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0847879-41.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade onde o executado, por meio de seu procurador, busca extinguir a presente ação de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo Estado do Pará, alegando a nulidade da CDA que embasa a ação. É o sucinto relatório. Decido. Cum

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:25

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:20

Conclusos para decisão

29/11/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:07

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:36

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:23

Conclusos para despacho

19/10/2021, 08:34

Juntada de identificação de ar

18/10/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:10

Expedição de Carta.

27/09/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:59

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:15

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 13:39

Despacho

•24/11/2021, 09:04

Decisão

•17/05/2022, 12:00

Decisão

•19/05/2022, 12:50

Decisão do 2º Grau

•19/09/2022, 08:21

Decisão

•19/09/2022, 11:12

Decisão

•08/11/2022, 15:10

Decisão

•22/11/2023, 13:49

Decisão

•07/06/2024, 13:20

Decisão

•04/11/2024, 12:28

Decisão

•27/01/2025, 13:09