Procedimento Comum Cível 0000823-96.2019.8.14.0048 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 41.815,00

Órgão julgador

Vara Única de Salinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Margui Gaspar Bittencourt

Partes do Processo

IRACY DA FONSECA

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA

Reu

Advogados / Representantes

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU

OAB/PA 13757·CPF·Representa: Autor

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB/PA 12614·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:13

Conclusos para despacho

23/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:50

Juntada de Petição de apelação

13/05/2025, 14:41

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 15:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 15:41

Decorrido prazo de IRACY DA FONSECA em 29/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de IRACY DA FONSECA em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 07:44

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Petição Inicial

•18/05/2022, 14:04

Documento de Migração

•18/05/2022, 14:04

12/07/2025, 19:13

Conclusos para despacho

23/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:50

Juntada de Petição de apelação

13/05/2025, 14:41

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 15:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 15:41

Decorrido prazo de IRACY DA FONSECA em 29/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de IRACY DA FONSECA em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 07:44

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:10

Publicado Despacho em 06/08/2024.

07/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 10:30

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2024, 09:48

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de IRACY DA FONSECA em 13/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de IRACY DA FONSECA em 13/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:41

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 18/07/2023 09:20 Vara Única de Salinópolis.

18/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:19

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA em 23/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 23/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA em 23/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 23/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 18/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:09

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA em 18/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:09

Decorrido prazo de DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2023, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2023, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/05/2023, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 16:34

Publicado Citação em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 03:17

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: Nome: IRACY DA FONSECA Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA Endereço: ALVARENGA PEIXOTO, Nº. 974, 8º ANADAR, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE, MG, NÃO INFORMADO, BELO HORIZ Citação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, CEP: 68721-000 Salinópolis-PA. Fone: (91) 3423-2269. E-mail: [email protected] Processo nº: 0000823-96.2019.8.14.0048 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Nome: IRACY DA FONSECA Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA Endereço: ALVARENGA PEIXOTO, Nº. 974, 8º ANADAR, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE, MG, NÃO INFORMADO, BELO HORIZ Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, CEP: 68721-000 Salinópolis-PA. Fone: (91) 3423-2269. E-mail: [email protected] Processo nº: 0000823-96.2019.8.14.0048 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:57

Audiência Conciliação/Mediação designada para 18/07/2023 09:20 Vara Única de Salinópolis.

14/04/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 14:05

Cancelada a movimentação processual

04/03/2023, 14:03

Conclusos para despacho

04/03/2023, 14:03

Juntada de sentença

02/08/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: IRACY DA FONSECA APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT – JUÍZA CONVOCADA EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À EXORDIAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PROCURAÇÃO ORIGINAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ORDE PROCESSO Nº 0000823-96.2019.8.14.0048 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SALINÓPOLIS/PA

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:09

Decorrido prazo de IRACY DA FONSECA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRACY DA FONSECA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA ATO ORDINATÓRIO Intimação para as partes acerca da migração do processo para o PJe De ordem e, nos termos TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Salinópolis | Vara Única de Salinópolis Av. João Pessoa nº 1084 - Centro – Salinópolis – PA CEP: 68.721-000 | Fone: (91) 3423-2269 | e-mail: [email protected] Processo.................: 0000823-96.2019.8.14.0048(PJe) Ação.......................: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:18

Processo migrado do sistema Libra

18/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 14:05

Desarquivamento - Em andamento

18/05/2022, 13:44

MIGRACAO

13/01/2022, 09:54

CERTIDAO - CERTIDAO

11/01/2022, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2022, 12:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (27215538), que representa a parte BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA (25066048) no processo 00008239620198140048.

07/01/2022, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/01/2022, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/01/2022, 11:26

AGUARDANDO PRAZO

01/12/2021, 07:24

AGUARDANDO PRAZO

28/06/2021, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210037399911

08/03/2021, 15:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210037399911

02/03/2021, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2021, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2021, 16:01

Remessa

02/03/2021, 16:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

02/03/2021, 13:34

AGUARD. RETORNO DE AR

14/01/2021, 16:30

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

07/01/2021, 18:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2021, 18:29

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2019, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2019, 13:24

Mero expediente - Mero expediente

04/10/2019, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2019, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2019, 11:24

CERTIDAO - CERTIDAO

29/08/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2019, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2019, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2019, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2019, 10:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/08/2019, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190336682839

19/08/2019, 17:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2019, 17:57

Remessa

19/08/2019, 17:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2019, 17:57

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

12/08/2019, 17:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 15:05

PUBLICACAO - PUBLICACAO

02/08/2019, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2019, 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2019, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2019, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2019, 11:30

Indeferimento da petição inicial - Indeferimento da petição inicial

24/07/2019, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2019, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2019, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2019, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2019, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190283115268

12/07/2019, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2019, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2019, 10:35

Remessa

12/07/2019, 10:35

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

28/06/2019, 08:36

PUBLICACAO - PUBLICACAO

28/06/2019, 08:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2019, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2019, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2019, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2019, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

18/01/2019, 14:18

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

18/01/2019, 14:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SALINÓPOLIS, Vara: VARA UNICA DE SALINOPOLIS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SALINOPOLIS, JUIZ TITULAR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY

18/01/2019, 14:18

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

18/01/2019, 14:17

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

18/01/2019, 14:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2019, 14:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180504459035

12/12/2018, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2018, 09:48

Documento de Migração

•18/05/2022, 14:04

Documento de Migração

•18/05/2022, 14:04

Documento de Migração

•18/05/2022, 14:04

Documento de Migração

•18/05/2022, 14:04

Documento de Migração

•18/05/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:15

Sentença

•28/06/2022, 09:59

Sentença

•28/06/2022, 10:01

Despacho

•04/03/2023, 14:05

Despacho

•18/07/2023, 16:41

Decisão

•03/02/2024, 09:48

Todos os documentos(20)

Petição Inicial

•18/05/2022, 14:04

Documento de Migração

•18/05/2022, 14:04

Documento de Migração

•18/05/2022, 14:04

Documento de Migração

•18/05/2022, 14:04

Documento de Migração

•18/05/2022, 14:04

Documento de Migração

•18/05/2022, 14:04

Documento de Migração

•18/05/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:15

Sentença

•28/06/2022, 09:59

Sentença

•28/06/2022, 10:01

Despacho

•04/03/2023, 14:05

Despacho

•18/07/2023, 16:41

Decisão

•03/02/2024, 09:48

Despacho

•11/05/2024, 15:46

Despacho

•03/08/2024, 20:47

Sentença

•30/04/2025, 11:25

Despacho

•13/09/2025, 10:45

Petição

•02/02/2026, 12:01