Execução de Título Judicial 0027089-21.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2011

Valor da Causa

R$ 5.266.262,41

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOMES PINHEIRO MACHADO em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOMES PINHEIRO MACHADO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 08:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024

07/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ANTONIO GOMES PINHEIRO MACHADO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0027089-21.2011.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Vistos etc. Acautelem-se os autos em Secretaria até o julgamento final dos embargos. Belém, 12 de janeiro de 2024. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p11

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0018365-23.2014.8.14.0301

12/01/2024, 13:21

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOMES PINHEIRO MACHADO em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOMES PINHEIRO MACHADO em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:27

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOMES PINHEIRO MACHADO em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOMES PINHEIRO MACHADO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 08:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024

07/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ANTONIO GOMES PINHEIRO MACHADO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0027089-21.2011.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Vistos etc. Acautelem-se os autos em Secretaria até o julgamento final dos embargos. Belém, 12 de janeiro de 2024. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p11

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0018365-23.2014.8.14.0301

12/01/2024, 13:21

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOMES PINHEIRO MACHADO em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOMES PINHEIRO MACHADO em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:27

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ANTONIO GOMES PINHEIRO MACHADO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0027089-21.2011.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Vistos etc. Tendo em vista o recebimento dos Embargos à Execução n° 0018365-23.2014.8.14.0301, determino o apensamento desta Execução àqueles autos e a suspensão do feito (art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015) até o julgamento final dos embargos, acautelando-se os au

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:10

Apensado ao processo 0018365-23.2014.8.14.0301

19/05/2022, 13:09

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

16/05/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

14/05/2022, 18:58

Conclusos para decisão

14/05/2022, 18:58

Cancelada a movimentação processual

14/05/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 19:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOMES PINHEIRO MACHADO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 03:03

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOMES PINHEIRO MACHADO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:12

Juntada de Certidão

10/08/2021, 21:00

Processo migrado do sistema Libra

10/08/2021, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 20:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00270892120118140301: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 7. - Justificativa: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS.

10/08/2021, 20:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00270892120118140301: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1114. - Justificativa: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS.

10/08/2021, 20:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00270892120118140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 158. Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. - Ação Coletiva: N.

10/08/2021, 20:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2021, 13:16

REMESSA INTERNA

05/04/2021, 15:14

Remessa

31/03/2021, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2021, 12:26

CONCLUSOS

24/06/2019, 13:06

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

29/03/2019, 10:48

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

21/03/2019, 11:48

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

21/03/2019, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2019, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2019, 19:26

Remessa

11/02/2019, 19:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2019, 19:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/01/2019, 11:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/01/2019, 09:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/12/2018, 11:15

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

13/07/2018, 13:26

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

15/12/2017, 11:23

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

27/04/2017, 12:15

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

27/04/2017, 12:15

OUTROS

15/01/2016, 14:44

OUTROS

15/01/2016, 14:43

OUTROS

15/01/2016, 14:43

OUTROS

15/01/2016, 14:42

OUTROS

14/12/2015, 09:55

OUTROS

19/06/2015, 08:51

OUTROS

01/06/2015, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2015, 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2015, 17:52

Remessa

03/03/2015, 17:52

OUTROS

14/11/2014, 08:56

OUTROS

01/10/2014, 09:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/09/2014, 12:21

OUTROS

23/09/2014, 12:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/09/2014, 13:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2014, 12:27

OUTROS

29/08/2014, 10:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/08/2014, 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2014, 11:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/05/2014, 09:40

VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO MARINA RIBEIRO OAB: 18306 (142 folhas, 3219-3485

08/04/2014, 12:15

VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO MARINA RIBEIRO OAB: 18306 (142 folhas, 3219-3485

08/04/2014, 12:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES (4069970), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM - PREFEITURA MUNICIPAL (3864626) no processo 00270892120118140301.

08/04/2014, 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/04/2014, 08:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/04/2014, 11:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/04/2014, 11:47

AGUARDANDO MANDADO

27/03/2014, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/03/2014, 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES

26/03/2014, 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL

25/03/2014, 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/03/2014, 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/03/2014, 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2014, 08:22

OUTROS

13/03/2014, 10:38

CITACAO - CITACAO

13/03/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 10:34

Assistência Judiciária Gratuita - Assistência Judiciária Gratuita

13/03/2014, 10:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/03/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 10:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/03/2014, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2014, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2014, 12:59

CONCLUSOS

09/11/2013, 13:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/06/2012, 10:18

OUTROS

15/06/2012, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2012, 15:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2012, 15:33

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2012, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2012, 19:06

Remessa

14/05/2012, 19:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2012, 19:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/05/2012, 11:59

VISTAS AO ADVOGADO - vista ao Dr. THIAGO COLLARES PALMEIRA ADVOGADO DA EXEQUENTE.

11/05/2012, 11:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2012, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2012, 12:37

A SECRETARIA

07/05/2012, 12:38

Mero expediente - Mero expediente

04/05/2012, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2012, 11:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/05/2012, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2012, 13:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/04/2012, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2012, 13:46

OUTROS

23/04/2012, 11:49

AGUARDADANDO DESPACHO

16/04/2012, 13:52

OUTROS

03/04/2012, 11:15

OUTROS

26/01/2012, 10:12

OUTROS

26/09/2011, 12:33

OUTROS

14/09/2011, 12:03

OUTROS

14/09/2011, 12:03

OUTROS

08/09/2011, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2011, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2011, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2011, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/09/2011, 10:41

OUTROS

30/08/2011, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2011, 19:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2011, 19:06

Remessa

22/08/2011, 19:06

OUTROS

17/08/2011, 12:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/08/2011, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA

16/08/2011, 12:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/08/2011, 12:37

Documentos

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:13

Decisão

•16/05/2022, 11:15

Decisão

•19/05/2022, 13:10

Decisão

•12/01/2024, 13:21

Decisão

•04/04/2024, 09:17