Apelação / Remessa Necessária 0810656-61.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 55.882,09

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO

OAB/PA 199411·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO

OAB/PA 199411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/05/2026, 11:41

Baixa Definitiva

05/05/2026, 11:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 16:04

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/02/2026, 05:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:05

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/05/2026, 11:41

Baixa Definitiva

05/05/2026, 11:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/10/2021, 20:21

Despacho

•22/11/2021, 12:31

10/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 16:04

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/02/2026, 05:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:16

Publicado Intimação em 28/07/2025.

29/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:54

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (APELADO) e não-provido

24/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:37

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/09/2024, 10:12

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 10:45

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 13:59

Decisão

•13/04/2022, 11:06

Decisão

•19/05/2022, 13:11

Decisão

•18/07/2022, 12:04

Decisão

•21/09/2022, 19:30

Sentença

•16/11/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:51

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 10:14

Sentença

•21/11/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:56

Decisão

•04/09/2024, 10:12

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 10:37

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/10/2021, 20:21

Despacho

•22/11/2021, 12:31

Decisão

•13/04/2022, 11:06

Decisão

•19/05/2022, 13:11

Decisão

•18/07/2022, 12:04

Decisão

•21/09/2022, 19:30

Sentença

•16/11/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:51

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 10:14

Sentença

•21/11/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:56

Decisão

•04/09/2024, 10:12

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 10:37

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 10:37

Decisão

•24/07/2025, 16:18

Decisão

•24/07/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:01

Despacho

•03/02/2026, 16:43

Acórdão

•10/03/2026, 12:10

Acórdão

•10/03/2026, 12:20