Execução Fiscal 0001921-70.2018.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 242.746,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:23

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 03:14

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ em face de EXECUTADO: NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP. No essencial, destaco que a parte autora informou que Intimação - Proc. nº 0001921-70.2018.8.14.0010 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS Nº 1671, BAIRRO BATISTA CAMPOS, BELEM/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP Endereço: AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS Nº 1890, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 SENTENÇA Trata-se da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:37

Extinto o processo por desistência

19/05/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 09:21

Conclusos para despacho

20/09/2021, 08:42

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:23

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 03:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento de Migração

•15/06/2021, 16:55

Despacho

•02/12/2021, 09:21

20/05/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ em face de EXECUTADO: NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP. No essencial, destaco que a parte autora informou que Intimação - Proc. nº 0001921-70.2018.8.14.0010 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS Nº 1671, BAIRRO BATISTA CAMPOS, BELEM/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP Endereço: AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS Nº 1890, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 SENTENÇA Trata-se da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:37

Extinto o processo por desistência

19/05/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 09:21

Conclusos para despacho

20/09/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:28

Juntada de Certidão

24/08/2021, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 09:55

Processo migrado do Sistema Libra

15/06/2021, 16:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 11:02

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

14/06/2021, 11:02

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 11:02

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

14/06/2021, 11:02

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00019217020188140010: - Tipo de Prioridade alterada para PL. - Justificativa: AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DO EXECUTADO VIA CORREIOS PARA PAGAR O DEBITO NO PRAZO LEGAL..

08/06/2021, 10:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00019217020188140010: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Tipo de Prioridade alterada para PL. - Justificativa: AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DO EXECUTADO VIA CORREIOS PARA PAGAR O DEBITO NO PRAZO LEGAL.. - Ação Coletiva: N.

08/06/2021, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2021, 09:34

Remessa

27/04/2021, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210068003993

27/04/2021, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2021, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2021, 10:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2021, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2021, 12:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

08/03/2021, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/01/2021, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2020, 13:40

Mero expediente - Mero expediente

18/12/2020, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/11/2020, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2020, 09:53

CONCLUSOS

28/10/2020, 09:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/10/2020, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2020, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2020, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2020, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2020, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2020, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2020, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200232944297

17/10/2020, 10:48

Remessa

17/10/2020, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2020, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2020, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200184042135

01/09/2020, 13:57

Remessa

01/09/2020, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2020, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2020, 13:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/07/2020, 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2020, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2020, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2020, 09:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/07/2020, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2020, 09:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/07/2020, 09:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/07/2020, 09:38

OUTROS

21/07/2020, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2020, 18:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/06/2020, 18:41

À UNAJ

07/02/2020, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 13:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2020, 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO

23/01/2020, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 13:11

OUTROS

09/01/2020, 11:02

AGUARDANDO RETORNO DE AR

27/11/2019, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2019, 15:40

CITACAO - CITACAO

25/11/2019, 15:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/11/2019, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2019, 14:55

OUTROS

18/11/2019, 14:48

A SECRETARIA

14/11/2019, 17:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/11/2019, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2019, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2019, 13:51

CONCLUSOS

11/11/2019, 15:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/11/2019, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2019, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2019, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2019, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2019, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2019, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2019, 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190464122215

08/11/2019, 08:47

Remessa

08/11/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2019, 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190385071871

18/09/2019, 15:17

Remessa

18/09/2019, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2019, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2019, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/03/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2019, 08:57

CERTIDAO - CERTIDAO

29/03/2019, 08:57

AGUARDANDO RETORNO DE AR

13/03/2019, 11:35

AGUARDANDO RETORNO DE AR

12/09/2018, 11:23

AGUARDANDO MANDADO

28/03/2018, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2018, 13:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/03/2018, 13:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/03/2018, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/03/2018, 14:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/03/2018, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2018, 14:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/02/2018, 13:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/02/2018, 13:58

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

16/02/2018, 13:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA

16/02/2018, 13:58

Sentença

•19/05/2022, 11:37