Procedimento Comum Cível 0808869-70.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 43.639,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Partes do Processo

MARIA LINALVA CAETANO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIENE OZORIO DOS SANTOS

OAB/PA 16248·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA LINALVA CAETANO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

ALCUNHA

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 08:31

Transitado em Julgado em 25/07/2023

02/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de MARIA LINALVA CAETANO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:03

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808869-70.2019.8.14.0006. AUTORA: AUTOR: MARIA LINALVA CAETANO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ROSIENE OZORIO DOS SANTOS - PA16248-B PARTE RÉ: Nome: BANCO OLÉ CONSIGNADO Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 2351, GALERIA SUNSET PLAZA, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-273 Nome: B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado] PARTE

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/06/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 10:21

Juntada de Certidão

14/06/2023, 10:21

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de MARIA LINALVA CAETANO DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

27/03/2023, 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 09:32

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 08:31

Transitado em Julgado em 25/07/2023

02/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de MARIA LINALVA CAETANO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•17/12/2019, 07:59

Decisão

•28/01/2020, 12:56

25/07/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:03

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808869-70.2019.8.14.0006. AUTORA: AUTOR: MARIA LINALVA CAETANO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ROSIENE OZORIO DOS SANTOS - PA16248-B PARTE RÉ: Nome: BANCO OLÉ CONSIGNADO Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 2351, GALERIA SUNSET PLAZA, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-273 Nome: B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado] PARTE

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/06/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 10:21

Juntada de Certidão

14/06/2023, 10:21

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de MARIA LINALVA CAETANO DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

27/03/2023, 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 10:00

Juntada de Carta

23/09/2022, 10:00

Juntada de Certidão

23/09/2022, 09:57

Decorrido prazo de MARIA LINALVA CAETANO DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:57

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808869-70.2019.8.14.0006.. REQUERENTE: AUTOR: MARIA LINALVA CAETANO DOS SANTOS. Advogado do(a) AUTOR: ROSIENE OZORIO DOS SANTOS - PA16248-B PARTE REQUERIDA: Nome: BANCO OLÉ CONSIGNADO Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 2351, GALERIA SUNSET PLAZA, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado]. PARTE

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 16:27

Juntada de Certidão

14/10/2021, 14:23

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:27

Juntada de Certidão

15/09/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de MARIA LINALVA CAETANO DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:36

Conclusos para despacho

05/12/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 17:41

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:30

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:11

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 21:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 07:46

Juntada de Petição de certidão

06/06/2020, 07:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/06/2020, 07:44

Conclusos para despacho

29/05/2020, 14:23

Cancelada a movimentação processual

29/05/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 18:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 11:43

Juntada de Decisão

18/05/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2020, 16:25

Conclusos para decisão

13/04/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 13:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:12

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:59

Juntada de Petição de contestação

06/03/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 11:20

Juntada de Petição de identificação de ar

17/02/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 11:16

Juntada de Petição de identificação de ar

17/02/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 14:49

Juntada de Petição de contestação

12/02/2020, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2020, 12:56

Cancelada a movimentação processual

28/01/2020, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2019, 07:59

Conclusos para decisão

02/08/2019, 17:55

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 17:55

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 13:26

Decisão

•07/05/2020, 16:25

Decisão

•08/05/2020, 08:45

Decisão do 2º Grau

•18/05/2020, 10:42

Despacho

•03/06/2020, 07:44

Despacho

•06/06/2020, 07:46

Despacho

•05/05/2021, 08:36

Despacho

•17/05/2021, 00:47

Despacho

•18/05/2022, 11:56

Despacho

•19/05/2022, 13:15

Sentença

•29/06/2023, 11:45

Sentença

•30/06/2023, 15:25