Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)
12/03/2026, 14:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/02/2026, 12:08
Baixa Definitiva
12/02/2026, 12:08
Decorrido prazo de JERRY ADRIANI BARROS FERREIRA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 12:04
Publicado Ementa em 23/01/2026.
23/01/2026, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
23/01/2026, 01:44
Juntada de Petição de termo de ciência
22/01/2026, 08:49
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 17:07
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 17:07
Conhecido o recurso de JERRY ADRIANI BARROS FERREIRA (RECORRENTE) e não-provido