Execução Fiscal 0008965-53.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.167,20

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PANIFICADORA CONFEITARIA E BAR XAPURI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0884878-85.2024.8.14.0301

16/10/2024, 13:58

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 09:54

Transitado em Julgado em 14/06/2022

22/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de PANIFICADORA CONFEITARIA E BAR XAPURI LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:09

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 11:27

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008965-53.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PANIFICADORA CONFEITARIA E BAR XAPURI LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO (TLPL) referente ao(s) exercício(s) e inscrição identificado nos autos. Em petição de ID ret

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 19:57

Todas as movimentações(42)

Apensado ao processo 0884878-85.2024.8.14.0301

16/10/2024, 13:58

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 09:54

Transitado em Julgado em 14/06/2022

22/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de PANIFICADORA CONFEITARIA E BAR XAPURI LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:09

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•16/07/2021, 10:52

Despacho

•31/01/2022, 13:44

01/06/2022, 11:27

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008965-53.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PANIFICADORA CONFEITARIA E BAR XAPURI LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO (TLPL) referente ao(s) exercício(s) e inscrição identificado nos autos. Em petição de ID ret

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 19:57

Conclusos para decisão

29/03/2022, 13:35

Conclusos para decisão

29/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 10:52

Conclusos para despacho

14/07/2021, 23:29

Cancelada a movimentação processual

14/07/2021, 23:29

Conclusos para decisão

14/07/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 10:31

Processo migrado do Sistema Libra

12/03/2018, 09:44

CONCLUSOS

28/04/2015, 11:46

SETOR CORRESPONDENCIA

01/06/2012, 11:30

AGUARD. RETORNO DE AR

01/06/2012, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2012, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2012, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2012, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2012, 10:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/04/2012, 11:09

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juíz 1147 - PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA para 947 - EDINEA OLIVEIRA TAVARES. Justificativa: De: Belém - Secretaria da 5ª Vara de Fazenda Enviado: sexta-feira, 13 de abril de 2012 15:25 Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS Assunto: Alteração do nome de juiz - 5ª Vara de Fazenda.

17/04/2012, 16:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2012, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2012, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2012, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2012, 08:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/03/2012, 14:18

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2012, 14:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/03/2012, 15:48

Decisão

•29/03/2022, 19:57

Sentença

•17/05/2022, 11:40

Sentença

•19/05/2022, 13:21