Execução Fiscal 0806330-63.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 293.056,04

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

HELDER MAGALHAES DA ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

HELDER MAGALHAES DA ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

HELDER MAGALHAES DA ROCHA

Reu

KARLA DA SILVA AZEVEDO

CPF

Reu

FREDSON DE SOUZA AZEVEDO

CPF

Reu

PRINTING SOLUTIONS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 09:15

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 13:35

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 13:33

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:08

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 08:29

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:47

Todas as movimentações(50)

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 09:15

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 13:35

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 13:33

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 13:29

Documentos

Decisão

•15/05/2021, 12:34

Decisão

•19/05/2022, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:08

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 08:29

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:47

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:47

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de KARLA DA SILVA AZEVEDO em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:11

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 13:48

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 09:15

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2022, 20:53

Juntada de Petição de certidão

19/06/2022, 20:53

Decorrido prazo de PRINTING SOLUTIONS LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:08

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 11:46

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806330-63.2021.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA14045 Polo Passivo: Nome: PRINTING SOLUTIONS LTDA - ME Endereço: Travessa WE-24, 322, (Cidade Nova II), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-520 DECISÃO DESPACHO/CARTA DE CITAÇO POSTAL 1. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ISS/ Imposto sobre Serviços] CITE-SE a parte executada, na pessoa de se

20/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 19:33

Conclusos para decisão

14/05/2021, 19:33

Despacho

•13/02/2023, 09:15

Despacho

•14/02/2023, 11:38

Decisão

•18/05/2023, 13:48

Decisão

•26/06/2023, 13:00

Decisão

•04/08/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 08:52

Despacho

•19/12/2024, 10:08

Despacho

•28/02/2025, 09:58

Decisão

•04/11/2025, 09:46