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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/05/2023

Publicado Sentença em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(75)