Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Partes do Processo
IZAQUEL MATIAS MATIAS
Autor
IZAQUEL MATIAS E MATIAS
CPF 916.***.***-00
Autor
IZAQUEL MATIAS MATIAS
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
HIAN CARVALHO OLIVEIRA
OAB/PA 25929•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/08/2022, 12:29
Baixa Definitiva
04/08/2022, 12:24
Transitado em Julgado em 29/07/2022
04/08/2022, 11:55
Decorrido prazo de IZAQUEL MATIAS E MATIAS em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022, 00:07
Publicado Acórdão em 13/07/2022.
13/07/2022, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA EMENTA EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO DECRETO PREVENTIVO. INOCORRÊNCIA. VIOLA
Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0806941-97.2022.8.14.0000 PACIENTE: IZAQUEL MATIAS E MATIAS AUTORIDADE: JUIZO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇÚ
12/07/2022, 00:00
Juntada de Petição de certidão
11/07/2022, 17:21
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 13:40
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 13:40
Denegado o Habeas Corpus a IZAQUEL MATIAS E MATIAS - CPF: 916.291.952-00 (PACIENTE), Juizo da Vara Única de Tomé-Açú (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (INTERESSADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)