Apelação / Remessa Necessária 0807905-48.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 43.637,39

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVA DO PARA - FASEPA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(47)

ESTADO DO PARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVA DO PARA - FASEPA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA - FASEPA

Reu

FERNANDO FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

17/05/2021, 13:36

Transitado em Julgado em 13/05/2021

17/05/2021, 13:35

Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (APELANTE), FERNANDO FIGUEIREDO DOS SANTOS - CPF: 149.244.802-82 (APELADO), MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 118.742.102-25 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido

18/03/2021, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 10:27

Conclusos para despacho

04/02/2021, 09:31

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

17/05/2021, 13:36

Transitado em Julgado em 13/05/2021

17/05/2021, 13:35

Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•11/09/2017, 13:05

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 10:16

25/03/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (APELANTE), FERNANDO FIGUEIREDO DOS SANTOS - CPF: 149.244.802-82 (APELADO), MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 118.742.102-25 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido

18/03/2021, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 10:27

Conclusos para despacho

04/02/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2020, 21:44

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 13:49

Cancelada a movimentação processual

29/05/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/03/2020, 11:34

Conclusos para despacho

04/03/2020, 13:42

Cancelada a movimentação processual

04/03/2020, 13:42

Recebidos os autos

04/03/2020, 13:13

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 09:00

Despacho

•30/01/2018, 10:56

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 10:16

Sentença

•07/03/2019, 09:43

Sentença

•12/03/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 13:45

Despacho

•24/01/2020, 11:01

Decisão

•09/03/2020, 11:34

Decisão

•04/02/2021, 10:27

Acórdão

•18/03/2021, 10:21

Acórdão

•18/03/2021, 11:31