Procedimento Comum Cível 0001466-55.2012.8.14.0030 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 9.852,48

Orgao julgador

Vara Única de Marapanim

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

JOANA DOS ANJOS PINTO LOBO

CPF 171.***.***-53

Autor

O ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA

OAB/PA 26615•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 10:05

Juntada de intimação de pauta

15/07/2022, 09:17

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Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. FGTS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF NO ARE-709212/DF SOBRE A PRESCRIÇÃO. REJEITADA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO DA AUTORA. DEMANDA AJUIZADA CINCO ANOS APÓS A EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PREQUESTIONAMENTO AUTOMÁTICO, ART. 1.025 DO CPC/2015. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. À UNANIMIDADE. 1- A questão reside em verificar se houve omissão e co

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2021, 13:21

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 13:10

Processo migrado do Sistema Libra

09/06/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2021, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/05/2021, 09:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

18/05/2021, 09:34

REMESSA INTERNA

05/02/2021, 13:31

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

28/01/2021, 11:31

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27/01/2021, 11:01

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/01/2021, 11:01

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Documento de Migração

•09/06/2021, 13:10

Documento de Migração

•09/06/2021, 13:10

Acórdão

•14/09/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 08:30

Despacho

•19/04/2022, 22:53

Acórdão

•19/05/2022, 22:04

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