Execução Fiscal 0002695-03.2010.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 8.836,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/PA

Autor

MARINALDO PEREIRA ABERNAZ

CPF

Reu

LAURO DIEGO BEZERRA BESSA DE CASTRO

CPF

Reu

BELMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:02

Juntada de identificação de ar

10/11/2025, 08:18

Juntada de identificação de ar

10/11/2025, 08:18

Juntada de identificação de ar

08/11/2025, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2025, 18:17

Todas as movimentações(156)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•09/09/2021, 12:13

Decisão

•23/10/2021, 09:41

16/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:02

Juntada de identificação de ar

10/11/2025, 08:18

Juntada de identificação de ar

10/11/2025, 08:18

Juntada de identificação de ar

08/11/2025, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2025, 18:17

Juntada de carta

04/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 11:05

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 08:27

Desentranhado o documento

11/03/2024, 08:27

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 08:27

Publicado Citação em 03/10/2023.

03/10/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXECUTADO: BELMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VALOR DA CAUSA R$: 8.836,10 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba 0002695-03.2010.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 04:52

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:29

Juntada de despacho

15/07/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS E MULTA DECORRENTES DE DIEF. LEI ESTADUAL Nº LEI Nº 8.870/2019 QUE AUTORIZA O NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE PEQUENO VALOR. FACULDADE QUE COMPETE AO ENTE FAZENDÁRIO. SÚMULA 452 DO STJ. RE Nº 591.033 SP (TEMA 109). IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO NOS MOLDES REALIZADOS. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE. 1. Insurgência contra sentença que extinguiu a Execução Fiscal, sem resolução do mér

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2022, 19:46

Decorrido prazo de BELMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/12/2021 23:59.

05/12/2021, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2021 23:59.

27/11/2021, 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2021, 11:57

Juntada de identificação de ar

22/11/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2021, 09:41

Conclusos para decisão

22/10/2021, 13:54

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 13:54

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 12:13

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 11:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/08/2021, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2021, 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210158016210

06/08/2021, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2021, 12:48

Remessa - QB 38400868 4 BR

06/08/2021, 12:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210138978214

19/07/2021, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2021, 14:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210138978214

15/07/2021, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2021, 14:54

Remessa

15/07/2021, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/06/2021, 13:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2021, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2021, 09:17

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

10/06/2021, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2021, 14:26

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 11:11

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/09/2016, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2016, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2016, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 12:57

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2016, 15:06

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2014, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

09/06/2014, 14:07

PROVIDENCIAR OUTROS

09/06/2014, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2014, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2014, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2014, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2014, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2014, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2014, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2014, 10:24

Remessa

09/06/2014, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2014, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2014, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2014, 16:40

Remessa

02/06/2014, 16:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2014, 11:08

A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2014, 13:42

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

07/02/2014, 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2014, 12:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

04/02/2014, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 11:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA PINHEIRO TRINDADE (55990), que representa a parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/PA (4015622) no processo 00026953420108140133.

04/02/2014, 11:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BELMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA no processo 00026953420108140133.

04/02/2014, 11:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA PINHEIRO TRINDADE (55990), que representa a parte BELMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (4015637) no processo 00026953420108140133.

04/02/2014, 11:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/PA no processo 00026953420108140133.

04/02/2014, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2013, 12:41

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 11:43

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 09:12

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2012, 14:06

AGUARDANDO MANDADO

11/07/2012, 08:53

AGUARDANDO MANDADO

18/06/2012, 11:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/03/2012, 11:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/03/2012, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/07/2011, 10:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA CUNHA

05/07/2011, 10:54

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2011, 14:21

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:35

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:30

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:30

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:29

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:28

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:28

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:27

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:27

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:26

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:26

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:25

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:24

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:24

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:23

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:23

MANDADO(S) A CENTRAL

04/07/2011, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 10:10

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

30/06/2011, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

28/01/2011, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

28/01/2011, 12:00

PREPARACAO DE MANDADO

30/11/2010, 14:11

Requisição de Informações - Requisição de Informações

25/11/2010, 11:56

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2010, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2010, 11:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/11/2010, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/11/2010, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E PENAL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL E PENAL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: ARIELSON RIBEIRO LIMA

17/11/2010, 09:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/11/2010, 09:53

Decisão

•26/10/2021, 12:02

Despacho

•18/04/2022, 23:07

Acórdão

•19/05/2022, 22:14

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:40

Decisão

•21/06/2023, 10:26

Decisão

•09/12/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:02

Decisão

•05/05/2026, 11:59