Execução Fiscal 0007008-58.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2014

Valor da Causa

R$ 83.920,87

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LVM DA AMAZONIA COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

LVM DA AMAZONIA COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA

Reu

LEMPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO CARMACIO

CPF

Reu

JORGE MESSIAS DE ALMEIDA MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:30

Decorrido prazo de JORGE MESSIAS DE ALMEIDA MAIA em 24/06/2024 23:59.

27/07/2024, 22:41

Juntada de identificação de ar

09/05/2024, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 11:28

Juntada de Carta

23/04/2024, 11:27

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:35

Decorrido prazo de LEMPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARMACIO em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:35

Decorrido prazo de LVM DA AMAZONIA COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:35

Decorrido prazo de JORGE MESSIAS DE ALMEIDA MAIA em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:35

Juntada de Petição de Petição

25/05/2022, 16:00

Todas as movimentações(210)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:30

Decorrido prazo de JORGE MESSIAS DE ALMEIDA MAIA em 24/06/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:40

27/07/2024, 22:41

Juntada de identificação de ar

09/05/2024, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 11:28

Juntada de Carta

23/04/2024, 11:27

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:35

Decorrido prazo de LEMPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARMACIO em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:35

Decorrido prazo de LVM DA AMAZONIA COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:35

Decorrido prazo de JORGE MESSIAS DE ALMEIDA MAIA em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:35

Juntada de Petição de Petição

25/05/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros EXECUTADO: LEMPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A e outros (3) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros e o(a) EXECUTADO: LEMPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A e outros (3) para toma Processo Eletrônico n° 0007008-58.2014.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 08:39

Processo migrado do sistema Libra

04/10/2021, 13:07

Remessa

09/09/2021, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2021, 09:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070085820148140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Observação removida.

09/09/2021, 09:44

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA no processo 00070085820148140006.

09/09/2021, 09:36

AGUARDANDO PRAZO

15/06/2021, 09:39

RETORNO DO GABINETE

10/06/2021, 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2021, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2020, 12:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2020, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/09/2020, 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2020, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2020, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2020, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2020, 10:38

OUTROS

19/03/2020, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 13:06

Recebimento - Recebimento

17/03/2020, 13:06

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/03/2020, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2020, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2020, 09:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/02/2020, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 10:28

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/02/2020, 10:28

Conclusão - Conclusão

19/02/2020, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 12:06

AGUARDANDO PRAZO

17/06/2019, 11:31

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/06/2019, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2019, 13:54

Recebimento - Recebimento

13/06/2019, 13:54

OUTROS

13/06/2019, 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2019, 08:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2019, 08:35

OUTROS

29/05/2019, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 10:55

Conclusão - Conclusão

28/05/2019, 10:55

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/05/2019, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2019, 10:53

RETORNO DO GABINETE

29/04/2019, 08:57

RETORNO DO GABINETE

28/11/2018, 11:26

RETORNO DO GABINETE

25/09/2018, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 09:05

Recebimento - Recebimento

24/09/2018, 09:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/09/2018, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2018, 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/09/2018, 10:44

OUTROS

03/08/2018, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2018, 15:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2018, 15:04

CONCLUSOS

23/06/2017, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2017, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2017, 11:08

Conclusão - Conclusão

20/06/2017, 11:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/06/2017, 11:08

OUTROS

24/05/2017, 12:58

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2017, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 12:57

OUTROS

30/03/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 13:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/03/2017, 13:30

Recebimento - Recebimento

30/03/2017, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/03/2017, 10:35

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

30/03/2017, 10:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

30/03/2017, 10:16

À UNAJ

16/03/2017, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2017, 11:27

Remessa - Remessa

16/03/2017, 11:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/03/2017, 11:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00070085820148140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 83920.87 para 106016.14. - Justificativa: CDA 20145700008492 E 2014570000857-3.. - Ação Coletiva: N.

16/03/2017, 10:59

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

17/01/2017, 12:05

OUTROS

13/01/2017, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 09:39

OUTROS

11/01/2017, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2017, 13:17

Recebimento - Recebimento

11/01/2017, 13:17

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/01/2017, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2017, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2017, 16:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170001882102

09/01/2017, 16:10

Remessa - PGE

09/01/2017, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/11/2016, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2016, 09:03

Remessa - Remessa

17/11/2016, 09:03

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/11/2016, 09:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/11/2016, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2016, 09:08

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2016, 09:08

OUTROS

30/09/2016, 09:00

OUTROS

23/09/2016, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2016, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2016, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2016, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2016, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2016, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2016, 12:07

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ALTERA CLASSE - Classe antiga: 11339, Classe nova: 11318 - Observação antiga: ar456806703js devolvida, Observação nova: ar456806703js

02/09/2016, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2016, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160357002352

02/09/2016, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2016, 09:43

Remessa - ar456806703js devolvida

02/09/2016, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2016, 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160340293326

23/08/2016, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2016, 13:30

Remessa - ar456806717js

23/08/2016, 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160340283238

23/08/2016, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2016, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2016, 13:27

Remessa - ar456806694js devolvida

23/08/2016, 13:27

AGUARDANDO RETORNO DE AR

10/08/2016, 09:08

CERTIDAO - CERTIDAO

10/08/2016, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2016, 08:44

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 11:54

PROVIDENCIAR CITACAO

03/02/2016, 09:55

PROVIDENCIAR CITACAO

11/01/2016, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2015, 13:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/12/2015, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2015, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2015, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2015, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 14:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/12/2015, 14:07

Conclusão - Conclusão

03/12/2015, 14:07

OUTROS

23/11/2015, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2015, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2015, 12:14

Remessa - LVM DA AMAZONIA COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA

05/11/2015, 12:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/10/2015, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 10:29

Remessa - Remessa

15/10/2015, 10:29

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/10/2015, 10:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/10/2015, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/10/2015, 13:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/10/2015, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2015, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2015, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2015, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2015, 09:01

Conclusão - Conclusão

29/09/2015, 09:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

29/09/2015, 09:01

OUTROS

06/03/2015, 13:45

OUTROS

19/02/2015, 11:11

OUTROS

05/02/2015, 10:04

OUTROS

02/12/2014, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2014, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2014, 10:40

OUTROS

01/12/2014, 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO

01/12/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2014, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2014, 16:53

Remessa - LVM DA AMAZONIA COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA

26/11/2014, 16:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/10/2014, 09:21

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/10/2014, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2014, 09:12

Remessa - Remessa

08/10/2014, 09:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/10/2014, 15:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2014, 14:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2014, 14:41

OUTROS

24/09/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2014, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2014, 17:05

Remessa - JL816618535BR

18/09/2014, 17:05

AGUARD. RETORNO DE AR

19/08/2014, 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO

18/08/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2014, 12:15

PROVIDENCIAR CITACAO

14/08/2014, 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2014, 11:18

À UNAJ

08/08/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2014, 10:37

Remessa - Remessa

08/08/2014, 10:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/08/2014, 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/07/2014, 11:25

OUTROS

30/07/2014, 11:20

OUTROS

30/07/2014, 10:55

Mero expediente - Mero expediente

30/07/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 10:54

OUTROS

18/07/2014, 11:51

OUTROS

18/07/2014, 11:10

OUTROS

10/07/2014, 09:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/05/2014, 12:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

23/05/2014, 11:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/05/2014, 11:47

Decisão

•07/11/2025, 14:13