Execução Fiscal 0001547-06.2006.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 156.078,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE APARECIDO SOARES DIAS COMERCIO

Reu

JOSE APARECIDO SOARES DIAS COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Informações.

21/03/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 22:42

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 22:42

Transitado em Julgado em 28/04/2023

13/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:47

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2023, 16:39

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001547-06.2006.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMAOIS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: JOSE APARECIDO SOARES DIAS COMERCIO Endereço: Rua Gorotire, S/N, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução fiscal o

14/03/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:02

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 10:30

Todas as movimentações(100)

Expedição de Informações.

21/03/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 22:42

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 22:42

Transitado em Julgado em 28/04/2023

13/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:51

Documentos

Despacho

•13/09/2021, 13:44

Decisão

•20/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:47

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2023, 16:39

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001547-06.2006.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMAOIS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: JOSE APARECIDO SOARES DIAS COMERCIO Endereço: Rua Gorotire, S/N, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução fiscal o

14/03/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:02

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:22

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001547-06.2006.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMAOIS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: JOSE APARECIDO SOARES DIAS COMERCIO Endereço: Rua Gorotire, S/N, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por JOSÉ APARE

23/05/2022, 00:00

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

20/05/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:58

Conclusos para decisão

08/02/2022, 12:36

Juntada de Informações

08/02/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:31

Apensado ao processo 0800367-57.2022.8.14.0065

08/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição

27/09/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 13:44

Conclusos para despacho

13/09/2021, 13:26

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 11:21

Processo migrado do Sistema Libra

05/07/2021, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015473520068140065: Munic pio atualizado: 8407 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00015470620068140065.

05/07/2021, 08:04

OUTROS

22/06/2021, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2021, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2021, 14:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/06/2021, 14:51

CONCLUSOS

11/06/2021, 11:44

CONCLUSOS

05/02/2021, 09:34

CONCLUSOS

20/11/2020, 14:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2020, 10:20

OUTROS

02/09/2020, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2020, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2020, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2020, 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200167829555

17/08/2020, 11:15

Remessa

17/08/2020, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2020, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2020, 11:15

OUTROS

17/08/2020, 10:39

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/03/2020, 10:13

OUTROS

18/02/2020, 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2020, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:48

OUTROS

17/12/2019, 13:37

OUTROS

22/11/2019, 11:11

OUTROS

16/09/2019, 08:55

OUTROS

06/06/2019, 09:53

OUTROS

27/03/2019, 07:51

OUTROS

27/03/2019, 07:51

OUTROS

27/03/2019, 07:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 07:30

CITACAO - CITACAO

26/03/2019, 07:30

OUTROS

22/03/2019, 12:26

OUTROS

22/03/2019, 12:26

OUTROS

13/02/2019, 13:40

OUTROS

12/11/2018, 17:18

OUTROS

20/08/2018, 08:39

OUTROS

15/02/2018, 09:49

OUTROS

27/10/2017, 12:59

OUTROS

26/09/2017, 14:07

OUTROS

11/09/2017, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2017, 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/09/2017, 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2017, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2017, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 14:02

CONCLUSOS

07/08/2017, 17:31

CONCLUSOS

01/08/2017, 11:29

CONCLUSOS

12/09/2016, 13:34

CONCLUSOS

17/03/2015, 14:00

CONCLUSOS

10/10/2014, 10:07

CONCLUSOS

24/07/2014, 11:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

05/04/2012, 13:37

AGUARDADANDO DESPACHO

07/10/2010, 12:09

AGUARDADANDO DESPACHO

28/01/2010, 12:35

AGUARDADANDO DESPACHO

18/11/2009, 15:31

AGUARDADANDO DESPACHO

08/07/2009, 18:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/07/2009, 17:24

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: TANIA RODRIGUES SANTANA SILVA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

08/07/2009, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/07/2009, 17:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/07/2009, 17:44

VINCULAÇÃO

07/07/2009, 14:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 213358421 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091002747

06/07/2009, 11:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/05/2009, 13:44

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

11/05/2009, 13:21

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

11/05/2009, 08:17

Sentença

•13/03/2023, 12:02

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 17:11