Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/07/2022, 16:45
Baixa Definitiva
15/07/2022, 16:44
Decorrido prazo de RENAN FELIPE FEREIRA DIAS em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 03:01
Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 09:14
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022, 11:35
Conclusos ao relator
21/06/2022, 09:50
Juntada de Petição de petição
16/06/2022, 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2022, 00:04
Publicado Ementa em 24/05/2022.
24/05/2022, 00:04
Juntada de Petição de certidão
23/05/2022, 08:09
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 10:47
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 10:47
Conhecido o recurso de JUSTIÇA PUBLICA (RECORRIDO), LUIZ CESAR TAVARES BIBAS - CPF: 028.474.422-00 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e RENAN FELIPE FEREIRA DIAS (RECORRENTE) e não-provido