Execução Fiscal 0001688-73.2016.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.824,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA

OAB/PA 26536·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCOS VENICIOS GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS GOMES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:18

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

18/01/2026, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2025, 09:43

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:00

Juntada de identificação de ar

31/05/2025, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:48

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS GOMES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:18

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

18/01/2026, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 10:48

Decisão

•07/10/2022, 09:37

19/12/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2025, 09:43

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:00

Juntada de identificação de ar

31/05/2025, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 14:11

Conclusos para decisão

27/09/2024, 13:20

Expedição de Informações.

27/09/2024, 13:19

Expedição de Informações.

27/09/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão

05/06/2024, 09:55

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:51

Juntada de Decisão

14/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:53

Embargos de declaração não acolhidos

13/07/2023, 12:32

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:09

Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS GOMES em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:28

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001688-73.2016.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA LAGO AZUL. SN, Água Azul Do Norte, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: MARCOS VENICIOS GOMES Endereço: RUA DAS CASTANHEIRAS, S/N, SAPUCAIA-PA., Centro, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 DECISÃO Nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, determino intime-s

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:37

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

07/10/2022, 09:37

Conclusos para decisão

27/07/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:12

Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS GOMES em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:21

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001688-73.2016.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA LAGO AZUL. SN, Água Azul Do Norte, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: MARCOS VENICIOS GOMES Endereço: RUA DAS CASTANHEIRAS, S/N, SAPUCAIA-PA., Centro, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 DESPACHO Tentado realizar o bloqueio de veículos via RENAJUD, este

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 10:48

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição

19/10/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:10

Processo migrado do Sistema Libra

23/06/2021, 13:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016887320168140065: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL..

23/06/2021, 12:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016887320168140065: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Munic pio atualizado: 7755 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

10/06/2021, 16:31

OUTROS

21/05/2021, 08:32

OUTROS

17/05/2021, 10:20

OUTROS

04/05/2021, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2021, 09:47

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/04/2021, 08:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/04/2021, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2021, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2021, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2021, 13:58

CONCLUSOS

20/04/2021, 13:53

CONCLUSOS

26/02/2021, 12:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2021, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2021, 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200276711764

19/01/2021, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2021, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 10:28

OUTROS

11/01/2021, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200289926559

18/12/2020, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2020, 10:10

Remessa

18/12/2020, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2020, 10:10

Remessa

02/12/2020, 14:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200276711764

02/12/2020, 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2020, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2020, 14:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/01/2020, 13:13

OUTROS

16/12/2019, 11:59

OUTROS

27/11/2019, 15:13

OUTROS

22/11/2019, 11:25

OUTROS

13/11/2019, 10:28

OUTROS

18/09/2019, 09:58

OUTROS

20/08/2019, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2019, 09:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/08/2019, 09:16

CERTIDAO - CERTIDAO

14/08/2019, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2019, 09:15

OUTROS

28/06/2019, 08:53

OUTROS

24/05/2019, 11:23

OUTROS

21/05/2019, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2019, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190104063065

20/03/2019, 14:55

Remessa

20/03/2019, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2019, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2019, 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2019, 12:49

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/02/2019, 12:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

20/02/2019, 12:49

OUTROS

15/02/2019, 13:58

OUTROS

30/01/2019, 10:03

OUTROS

12/11/2018, 17:39

OUTROS

20/08/2018, 09:55

OUTROS

03/05/2018, 09:36

OUTROS

15/02/2018, 09:05

OUTROS

27/10/2017, 11:43

OUTROS

16/03/2017, 10:38

OUTROS

18/01/2017, 09:27

OUTROS

07/11/2016, 10:57

OUTROS

30/09/2016, 11:06

OUTROS

26/07/2016, 13:18

OUTROS

08/07/2016, 09:35

OUTROS

07/07/2016, 13:57

OUTROS

27/06/2016, 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2016, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/06/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 14:55

CITACAO - CITACAO

22/06/2016, 14:55

Mero expediente - Mero expediente

22/06/2016, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 14:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/06/2016, 10:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/06/2016, 10:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/06/2016, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/06/2016, 15:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/06/2016, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2016, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2016, 15:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/06/2016, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2016, 15:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/06/2016, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2016, 15:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/06/2016, 15:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/06/2016, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2016, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2016, 15:03

REMESSA INTERNA

29/02/2016, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2016, 09:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/02/2016, 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES

17/02/2016, 12:30

Decisão

•13/07/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:54

Decisão

•12/09/2024, 15:29

Decisão do 2º Grau

•27/09/2024, 13:07

Decisão

•15/01/2025, 14:11

Decisão

•08/04/2025, 10:48

Decisão

•08/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:36

Decisão

•19/12/2025, 09:43