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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 18.120,27

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2026, 12:45

Processo Reativado

06/05/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:44

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:52

Apensado ao processo 0816562-57.2025.8.14.0051

04/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de apelação

28/02/2025, 18:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 13:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:33

Decorrido prazo de ALCYLENE ADELINA GUEDES MOTA em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:32

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:36

Todas as movimentações(96)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2026, 12:45

Processo Reativado

06/05/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:44

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:52

Apensado ao processo 0816562-57.2025.8.14.0051

04/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de apelação

28/02/2025, 18:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 13:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:33

Decorrido prazo de ALCYLENE ADELINA GUEDES MOTA em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:32

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:13

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

20/04/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ REQUERIDO: ALCYLENE ADELINA GUEDES MOTA SENTENÇA CÍVEL I - RELATÓRIO A parte autora foi intimada para cumprir com determinação judicial, contudo, deixou de responder ao chamado da justiça. É o relatório. Fundamento. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, III, do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, possível a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. O juízo determinou a intimação pessoal do autor, por meio carta com recebimento (ID 106495713 ), para informar se persistia o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, entretanto, não se manifestou (Ids 108556399 ) demonstrando nítido abandono da causa, de modo que a extinção do processo é medida que se impõe. Colaciono jurisprudência sobre a matéria: APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO DE CAUSA CARATERIZADA. AUTOR, INTIMADO PESSOALMENTE, NÃO MANIFESTOU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SOLUÇÃO ADEQUADA AO CASO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Da análise dos autos, verifico que razão não assiste ao recorrente. 2. Isso porque, o juízo de piso, ao extinguir o processo por abandono de causa, procedeu de forma regular, antes da prolação da sentença, a intimação pessoal do requerente para que este pudesse se manifestar sobre o interesse no prosseguimento da ação (fl. 163), na forma do artigo 267, § 1º do antigo Código de Processo Civil/73, vigente à época. 3. Diante disso, entendo que a decisão de primeiro grau não merece ser reformada, já que a exigência do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil foi devidamente observada. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-PA - AC: 00257562520078140301 BELÉM, Relator: JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO, Data de Julgamento: 16/10/2018, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 09/11/2018). Grifo nosso. III - DISPOSITIVO PJE - Proc. 0800147-72.2020.8.14.0051 Ante o exposto, configurado o abandono da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Custas pela exequente. Sem honorários advocatícios. Ultrapassado prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. P. R. I. C. Santarém, datado e assinado digitalmente. Santarém (PA), datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/04/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/03/2024, 10:48

Juntada de Certidão

03/03/2024, 10:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/02/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 08:55

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 08:52

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ em 22/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:26

Juntada de identificação de ar

25/12/2023, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:56

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:09

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 20:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ Advogado: PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS OAB: SP256760 Endereço: desconhecido REQUERIDO: ALCYLENE ADELINA GUEDES MOTA Nos termos do Art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2009- CJCI, fica a parte autora intimada a recolher as custas intermediárias, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim d 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO 0800147-72.2020.8.14.0051 MONITÓRIA (40)

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 10:22

Conclusos para decisão

17/05/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 15:19

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:32

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:18

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2021, 14:24

Conclusos para decisão

23/03/2021, 09:07

Cancelada a movimentação processual

23/03/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 07:57

Decorrido prazo de ALCYLENE ADELINA GUEDES MOTA em 14/10/2020 23:59.

15/10/2020, 01:51

Juntada de Petição de certidão

23/09/2020, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2020, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 13:35

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:05

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2020, 14:38

Conclusos para decisão

28/01/2020, 10:12

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 09:11

Documentos

Decisão

•10/06/2020, 14:38

Decisão

•10/06/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 07:58

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 08:00

Decisão

•23/03/2021, 14:24

Decisão

•24/03/2021, 10:37

Despacho

•10/11/2021, 10:32

Despacho

•12/11/2021, 13:51

Decisão

•19/05/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:17

Despacho

•20/06/2023, 10:09

Despacho

•27/06/2023, 13:03

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/06/2020, 14:38

Decisão

•10/06/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 07:58

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 08:00

Decisão

•23/03/2021, 14:24

Decisão

•24/03/2021, 10:37

Despacho

•10/11/2021, 10:32

Despacho

•12/11/2021, 13:51

Decisão

•19/05/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:17

Despacho

•20/06/2023, 10:09

Despacho

•27/06/2023, 13:03

Despacho

•30/08/2023, 09:56

Despacho

•27/02/2024, 08:55

Sentença

•18/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:35

Decisão

•17/07/2024, 13:52

Despacho

•04/05/2026, 13:39