Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004552-94.2019.8.14.0351 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Santarém

Partes do Processo

DARLIANE SILVA

CPF

Autor

BIANCA REGINA LAVOR

Reu

Advogados / Representantes

GLENDA FERREIRA RAMALHO

OAB/PA 26460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:07

Decorrido prazo de BIANCA REGINA LAVOR em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 06:17

Decorrido prazo de BIANCA REGINA LAVOR em 20/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:51

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 19:55

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

26/10/2022, 19:55

Juntada de Petição de termo de ciência

05/10/2022, 08:54

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO CRIMINAL DE SANTARÉM 0004552-94.2019.8.14.0351 Querelada: BIANCA REGINA LAVOR SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Em audiência preliminar, foi apresentada proposta de Transação Penal pelo parquet, a qual foi aceita. Tendo o acordo sido devidamente cumprido, conforme documento da Vara de Execuções Penais (id. 78319565). Nada mais havendo, EXTINGO A PUNIBILIDADE do autor do fato, pelo cumprimento da transação penal. Di

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de BIANCA REGINA LAVOR (REU)

30/09/2022, 11:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/09/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 17:33

Processo Desarquivado

27/09/2022, 17:33

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:07

Decorrido prazo de BIANCA REGINA LAVOR em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 06:17

Decorrido prazo de BIANCA REGINA LAVOR em 20/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:51

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 19:55

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Documentos

Sentença

•08/07/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 14:38

26/10/2022, 19:55

Juntada de Petição de termo de ciência

05/10/2022, 08:54

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO CRIMINAL DE SANTARÉM 0004552-94.2019.8.14.0351 Querelada: BIANCA REGINA LAVOR SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Em audiência preliminar, foi apresentada proposta de Transação Penal pelo parquet, a qual foi aceita. Tendo o acordo sido devidamente cumprido, conforme documento da Vara de Execuções Penais (id. 78319565). Nada mais havendo, EXTINGO A PUNIBILIDADE do autor do fato, pelo cumprimento da transação penal. Di

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de BIANCA REGINA LAVOR (REU)

30/09/2022, 11:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/09/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 17:33

Processo Desarquivado

27/09/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 17:03

Arquivado Provisoramente

15/09/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 15:37

Decorrido prazo de BIANCA REGINA LAVOR em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:32

Decorrido prazo de BIANCA REGINA LAVOR em 27/05/2022 23:59.

30/05/2022, 03:47

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO CRIMINAL DE SANTARÉM 0004552-94.2019.8.14.0351 AUTORA DO FATO: BIANCA REGINA LAVOR DECISÃO Considerando a petição evento Id. num. 49026117 - Pág. 1/3, considerando ainda que a transação penal é uma medida despenalizada e deve ter prevalência frente a um processo criminal com possibilidade de condenação, e mais ainda, diante da manifestação ministerial evento Id. Num. 60928777 - Pág. 1, entendo prudente a não revogação do benefício e consequente continua

23/05/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:11

Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de parecer

11/05/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 10:11

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 18:58

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 18:55

Processo Desarquivado

13/01/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

15/10/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:38

Homologada a Transação Penal

08/07/2021, 14:44

Audiência Transação Penal realizada para 06/07/2021 16:45 Juizado Especial Criminal de Santarém.

07/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 10:56

Juntada de certidão de antecedentes criminais

21/06/2021, 19:16

Audiência Transação Penal designada para 06/07/2021 16:45 Juizado Especial Criminal de Santarém.

06/06/2021, 11:44

Processo migrado do Sistema Libra

04/06/2021, 20:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 17:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/05/2021, 17:34

PREPARACAO DE MANDADO

13/05/2021, 17:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2021, 17:51

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

13/05/2021, 17:51

PREPARACAO DE MANDADO

08/10/2020, 16:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2020, 16:50

TRANSACAO PENAL - TRANSACAO PENAL

08/10/2020, 16:50

Audiência - Audiência

08/10/2020, 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2020, 16:49

OUTROS

28/09/2020, 16:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2020, 16:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2020, 16:07

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

28/09/2020, 16:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2020, 16:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2020, 16:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2020, 16:07

OUTROS

23/09/2020, 18:08

OUTROS

23/09/2020, 17:56

Remessa

23/09/2020, 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200206056964

23/09/2020, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2020, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2020, 11:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2020, 17:28

AGUARDANDO REMESSA MP

11/03/2020, 16:39

DEPOL DE ORIGEM

08/01/2020, 17:07

AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

08/01/2020, 16:06

Remessa - Remessa

08/01/2020, 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 16:06

OUTROS

13/12/2019, 16:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2019, 16:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 16:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 16:10

OUTROS

11/12/2019, 16:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190514325923

11/12/2019, 11:54

Remessa

11/12/2019, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2019, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2019, 11:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2019, 17:05

AGUARDANDO REMESSA MP

15/10/2019, 18:05

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

15/10/2019, 16:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/10/2019, 17:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2019, 17:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/10/2019, 17:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/10/2019, 17:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : ERALDO MATIAS DA SILVA

02/09/2019, 16:59

AGUARDANDO AUDIENCIA

28/08/2019, 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 18:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/08/2019, 18:12

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2019, 17:27

Audiência - Audiência

23/08/2019, 17:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2019, 17:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2019, 17:36

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

23/08/2019, 17:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2019, 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, Vara: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SANTAREM (ULBRA), Secretaria: SECRETARIA DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SANTAREM (ULBRA), JUIZ RESPONDENDO: COSME FERREIRA NETO

20/08/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 18:59

Despacho

•10/04/2022, 10:11

Decisão

•20/05/2022, 11:04

Sentença

•30/09/2022, 11:07