Execução de Título Extrajudicial 0801359-65.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.573.302,43

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA

OAB/PA 8389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:21

Publicado Decisão em 04/08/2025.

05/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 04:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:27

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 13:29

Documentos

Decisão

•13/03/2019, 13:44

Decisão

•30/05/2019, 14:19

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:21

Publicado Decisão em 04/08/2025.

05/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 04:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:27

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 09:07

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:46

Juntada de identificação de ar

13/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 10:37

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:07

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:14

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RH. I - Indefiro o pleito do ID nº 31854052, uma vez que não guarda qualquer relação com o objeto da presente ação. Com efeito, o presente feito se trata de execução de título extrajudicial em face do ESTALEIRO GAMBOA EIRELI – ME, de modo que qualquer situação estranha aos autos deverá ser pleiteada através da via adequada. II – Vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que de direito, em relação à presente ação, sob pena de extinção do feito sem resolução do

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 11:13

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 19:02

Decorrido prazo de ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:43

Juntada de Petição de termo de ciência

30/04/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 09:42

Conclusos para despacho

22/07/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 14:20

Decorrido prazo de ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:24

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 16:33

Conclusos para despacho

30/01/2020, 16:29

Decorrido prazo de ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:45

Juntada de ato ordinatório

07/01/2020, 11:44

Juntada de documento de migração

07/01/2020, 11:38

Juntada de ofício

24/10/2019, 13:26

Juntada de documento de comprovação

17/10/2019, 09:49

Juntada de ofício

01/08/2019, 16:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2019, 09:50

Audiência conciliação realizada para 13/06/2019 11:00 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

14/06/2019, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2019, 20:00

Juntada de Petição de certidão

02/06/2019, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:21

Audiência conciliação designada para 13/06/2019 11:00 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

31/05/2019, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2019, 14:19

Conclusos para decisão

30/05/2019, 09:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 13:58

Decorrido prazo de ESTALEIRO GAMBOA EIRELI - ME em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:07

Juntada de Petição de certidão

07/05/2019, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2019, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2019, 11:38

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 11:29

Juntada de mandado

19/03/2019, 11:23

Movimento Processual Retificado

15/03/2019, 14:02

Conclusos para decisão

15/03/2019, 14:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2019, 13:44

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 19:07

Conclusos para decisão

14/02/2019, 19:07

Decisão

•31/05/2019, 10:21

Decisão

•17/06/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 11:45

Despacho

•25/06/2020, 16:33

Despacho

•26/06/2020, 17:04

Despacho

•15/04/2021, 12:32

Despacho

•22/04/2021, 12:26

Decisão

•19/05/2022, 11:23

Decisão

•20/05/2022, 11:16

Despacho

•05/04/2023, 21:03

Despacho

•06/03/2024, 11:35

Despacho

•12/03/2024, 09:45

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/03/2019, 13:44

Decisão

•30/05/2019, 14:19

Decisão

•31/05/2019, 10:21

Decisão

•17/06/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 11:45

Despacho

•25/06/2020, 16:33

Despacho

•26/06/2020, 17:04

Despacho

•15/04/2021, 12:32

Despacho

•22/04/2021, 12:26

Decisão

•19/05/2022, 11:23

Decisão

•20/05/2022, 11:16

Despacho

•05/04/2023, 21:03

Despacho

•06/03/2024, 11:35

Despacho

•12/03/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:47

Despacho

•13/08/2024, 10:46

Despacho

•16/12/2024, 12:16

Despacho

•16/12/2024, 12:51

Decisão

•31/07/2025, 09:27

Decisão

•18/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:29