Execução Fiscal 0015605-96.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.219,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PANIFICADORA E CONFEITARIA LILIANE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/09/2024, 13:45

Apensado ao processo 0867091-43.2024.8.14.0301

22/08/2024, 11:33

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 02/08/2024

06/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA LILIANE LTDA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:25

Juntada de identificação de ar

18/07/2024, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:15

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 11:27

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA LILIANE LTDA em 23/03/2022 23:59.

01/09/2023, 11:27

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA LILIANE LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 08:57

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 08:57

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 02:12

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

10/09/2024, 13:45

Apensado ao processo 0867091-43.2024.8.14.0301

22/08/2024, 11:33

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 02/08/2024

06/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA LILIANE LTDA em 01/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•19/10/2017, 13:02

Sentença

•16/02/2022, 10:05

Sentença

•20/05/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:15

Sentença

•04/07/2024, 09:16

03/08/2024, 02:25

Juntada de identificação de ar

18/07/2024, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:15

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 11:27

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA LILIANE LTDA em 23/03/2022 23:59.

01/09/2023, 11:27

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA LILIANE LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 08:57

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 08:57

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0015605-96.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 13:36

Expedição de Carta.

03/03/2022, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 21:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2019, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2017, 13:02

Conclusos para decisão

17/10/2017, 09:34

Movimento Processual Retificado

17/10/2017, 09:34

Conclusos para decisão

10/10/2017, 12:22

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2017, 16:36

A SECRETARIA

27/06/2017, 00:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/05/2017, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2017, 00:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2017, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/03/2017, 00:00

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

17/03/2017, 00:00