Procedimento Comum Cível 0008553-15.2018.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 26.434,00

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Partes do Processo

MARIA LUISA LIMA DA CONCEICAO

CPF

Autor

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2022, 12:00

Juntada de decisão

17/11/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA LUÍSA LIMA DA CONCEIÇÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES PJE 2022 Z. 4443 DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DA CONTRATAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE DOM ELISEU/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008553-15.2018.8.14.0107

17/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 08:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de apelação

14/06/2022, 20:08

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 03:41

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 08:44

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 13:10

20/11/2022, 12:00

Juntada de decisão

17/11/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA LUÍSA LIMA DA CONCEIÇÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES PJE 2022 Z. 4443 DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DA CONTRATAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE DOM ELISEU/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008553-15.2018.8.14.0107

17/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 08:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de apelação

14/06/2022, 20:08

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Examinando o presente feito, verifico que foi oportunizado prazo para apresentação de contestação e réplica, cujos argumentos das manifestações serão a seguir analisados. Vieram conclusos para sentença. Compulsando os autos, constata-se que é hipótese de julgamento antec

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 11:09

Julgado improcedente o pedido

21/05/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:28

Decorrido prazo de MARIA LUISA LIMA DA CONCEICAO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 08:44

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 15:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00085531520188140107: - Classe Antiga: 26, Classe Nova: 7. - O asssunto 7770 foi removido. - O asssunto 7768 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7770 para 7768. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. *CONTRATO Nº 806790158. . - Ação Coletiva: N.

17/09/2021, 15:20

PROVIDENCIAR OUTROS

17/09/2021, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

17/09/2021, 10:39

PROCESSOS A DIGITALIZAR

13/09/2021, 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/09/2021, 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/09/2021, 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2021, 14:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210054376075

31/03/2021, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2021, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2021, 11:33

Remessa

31/03/2021, 11:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

30/03/2021, 14:56

AGUARDANDO PRAZO

24/03/2021, 13:47

AGUARDANDO PRAZO

24/03/2021, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/03/2021, 13:13

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

24/03/2021, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2021, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2021, 09:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/03/2021, 09:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/03/2021, 09:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

23/03/2021, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2021, 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

21/10/2020, 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/10/2020, 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 15:51

CITACAO - CITACAO

20/10/2020, 15:51

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2020, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2020, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2020, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2020, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200228562322

14/10/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2020, 10:28

Remessa

14/10/2020, 10:28

VISTAS AO DEFENSOR

24/09/2020, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2020, 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS

10/12/2019, 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/08/2019, 14:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/08/2019, 14:29

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2018, 13:24

A SECRETARIA

31/08/2018, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2018, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 12:02

CONCLUSOS

07/08/2018, 14:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/08/2018, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2018, 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: CELIA GADOTTI BEDIN

06/08/2018, 11:51

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

06/08/2018, 11:51

Sentença

•21/05/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:55

Decisão

•14/10/2022, 17:01

Decisão

•14/10/2022, 20:59

Ato Ordinatório

•20/11/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•20/11/2022, 12:01