Procedimento Comum Cível 0005783-15.2019.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 21.576,00

Orgao julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

PEDRO FLOR DA SILVA

CPF 746.***.***-06

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de PEDRO FLOR DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:39

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Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:39

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:01

Juntada de despacho

04/12/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: PEDRO FLOR DA SILVA APELADO: BANCO BMG RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO POR PESSOA ANALFABETA. TEMA 1116. RECURSO REPETITIVO. SOBRESTADO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: VARA ÚNICA DE DOM ELISEU APELAÇÃO CÍVEL N° 0005783-15.2019.8.14.0107 Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL inte

27/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 21:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de apelação

14/06/2022, 19:51

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 03:41

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:12

Sentença

•21/05/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 13:18

Despacho

•01/08/2022, 15:37

Sentença

•23/09/2022, 23:10

Sentença

•26/09/2022, 08:18

Sentença

•10/12/2024, 18:54

Sentença

•11/12/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:52

Sentença

•05/04/2025, 20:21

Sentença

•05/04/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:25

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