Execução Fiscal 0801425-04.2019.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 24.607,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

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FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ODAIR JOSE FELLINI

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE SERRAS TAPAJOS EIRELI

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:30

Juntada de identificação de ar

02/12/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 11:09

Juntada de Carta

10/10/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 18:02

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:06

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

12/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•08/04/2020, 10:14

Sentença

•08/04/2020, 13:45

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legal

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Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:30

Juntada de identificação de ar

02/12/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 11:09

Juntada de Carta

10/10/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 18:02

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:39

Juntada de identificação de ar

02/01/2023, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 11:02

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:05

Juntada de decisão

18/07/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra DISTRIBUIDORA DE SERRAS TAPAJÓS EIRELI, em razão de sentença exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás /Pa, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, considerando ínfimo o valor do crédito objeto da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. º 0801425-04.2019.

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2022, 12:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE SERRAS TAPAJOS EIRELI em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:01

Juntada de Ofício

20/04/2022, 10:14

Juntada de Certidão

19/04/2022, 10:09

Juntada de identificação de ar

04/04/2022, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 09:11

Juntada de Carta

08/03/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 17:56

Conclusos para despacho

01/04/2021, 14:44

Cancelada a movimentação processual

01/04/2021, 14:44

Juntada de Certidão

27/11/2020, 08:31

Juntada de Petição de apelação

08/07/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 13:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2020, 10:14

Conclusos para julgamento

08/04/2020, 04:41

Cancelada a movimentação processual

08/04/2020, 04:41

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 11:57

Despacho

•05/04/2021, 17:56

Decisão

•20/05/2022, 19:19

Decisão

•22/05/2022, 17:30

Despacho

•25/11/2022, 11:02

Despacho

•12/12/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:40

Despacho

•02/07/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:40

Despacho

•17/09/2025, 13:58

Despacho

•17/09/2025, 17:02