Procedimento do Juizado Especial Cível 0801561-63.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CARLOS RAFAEL HOLLES DA SILVA

CPF 018.***.***-66

Autor

TARCISIO AUGUSTO FONSECA NUNES 98789678249

CNPJ 21.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE

OAB/PA 25914•Representa: ATIVO

CHRISTIANE DA SILVEIRA BARBOSA

OAB/PA 15497•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/7771/)

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 00:51

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Perguntas Frequentes

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA istos, etc. Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95). Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, restando extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “b”), autorizando desde já a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo em cumprimento da avença, se for o caso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54, “caput”, e 55 da Lei 9.099/95). Arquive-se o processo,

12/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 09:39

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:31

Audiência Una cancelada para 13/10/2022 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

09/09/2022, 09:30

Homologada a Transação

08/09/2022, 10:50

Conclusos para decisão

30/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:17

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 09:58

Documentos

Decisão

•14/01/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 05:59

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 06:01

Sentença

•08/09/2022, 10:50

Sentença

•09/09/2022, 09:31

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