Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801602-64.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: Rua Gorotire, 114, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-171 Nome: MARCILENE EVA LOPES OLIVEIRA Endereço: FAZENDA SANTO ANDRE, DEPOIS DA FAZENDA MATEIRA, ZONA RURAL, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu “o início dos atos de constrição, pelo sistema SNIPER, com a penhora online, acrescido da multa do art. 523, § 1º do CPC, com a realização de reiteradas ordens automáticas de penhora, pelo período de 90 (noventa) dias ou até a penhora integral do montante devido atualizado, a chamada ‘teimosinha’”. Ocorre que o sistema SNIPER não possui a funcionalidade de bloqueio e penhora online de ativos financeiros, servindo apenas como um sistema facilitador de investigação patrimonial. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de penhora online via SNIPER. Intime-se a autora, para no prazo de 15 dias, requerer o entender de direito, sob pena extinção do feito sem resolução do mérito. Cumpra-se. SERVE COMO MANDADO. Xinguara/PA, assinado e datado eletronicamente. SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19100111123967500000012492387 INICIAL Petição 19100111123975400000012492391 DOCS E PROCURACAO RIO MODAS Documento de Comprovação 19100111123997400000012492389 NOTAS PROMISSORIAS MARCILENE EVA LOPES Documento de Comprovação 19100111124045500000012492390 DEMONSTRATIVO DEBITO Documento de Comprovação 19100111124118200000012492403 Despacho Despacho 20021814310291200000014897402 Petição Petição 20031610525528000000015418740 DOCS ATUALIZADO RIO MODAS (2) Documento de Identificação 20031610525532500000015418749 CERTIDAO SIMPLIFICADA RIO MODAS Documento de Identificação 20031610525573500000015418750 EMENDA INICIAL MARCILENE EVA LOPES Petição 20031610525578800000015479470 Decisão Decisão 20041612050044000000015954514 Petição Petição 20051209150911100000016324048 Decisão Decisão 20060917280817900000016745884 Petição Petição 20061711290563400000016883602 Certidão Certidão 20061914483684600000016939481 Despacho Despacho 20062319411554700000016956971 Certidão Certidão 21030309255903900000022468699 Petição Petição 21051111391632500000024660156 PEDIDO PROSSEGUIMENTO ACAO EXECUCAO Petição 21051111391636900000024660158 NOTA FISCAL - MARCILENE EVA Documento de Comprovação 21051111391650800000024660160 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21102108115814600000036268708 Decisão Documento de Comprovação 21102108115829400000036268710 Certidão de Trânsito em Julgado Documento de Comprovação 21102108115860300000036268711 Decisão Decisão 21111119083058300000038699077 Petição Petição 21112318095545700000039928004 Manifestação Petição 21112318095562400000040172690 Calculo Documento de Comprovação 21112318095598100000040172700 Intimação Intimação 22030908401792100000050633962 DILIGÊNCIA Diligência 22052219340731400000059314580 Intimação Intimação 22052308295471200000059353348 Petição Petição 22060718024373900000061673913 Manifestação Petição 22060718024392300000061673914 Consulta endereco Documento de Comprovação 22060718024416100000061673915 Decisão Decisão 22092215071577200000074271714 Petição Petição 22093012030028500000074829750 Intimação Intimação 22093012310098500000074840423 Certidão Certidão 23021609250384500000082442254 Certidão Certidão 23030217275934800000083202864 marcilene eva Devolução de Mandado 23030217275951900000083202866 Decisão Decisão 23061511593694700000083510958 Petição Petição 23063014393913300000090634194 Prosseguimento atos de penhora execução Petição 23063014393932200000090634195 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23063014393977000000090634196 Decisão Decisão 23110809404215000000097688174 Certidão Certidão 24012410190388900000101140739 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816