Apelação / Remessa Necessária 0809678-55.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 27.711,22

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/05/2026, 09:11

Baixa Definitiva

02/05/2026, 09:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/04/2026, 16:21

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/04/2026, 16:21

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 09:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:40

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 15:44

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:29

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/05/2026, 09:11

Baixa Definitiva

02/05/2026, 09:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/04/2026, 16:21

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/04/2026, 16:21

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•17/02/2020, 16:32

Decisão

•01/04/2020, 16:51

30/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 09:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:40

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 15:44

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:36

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/06/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e provido

01/06/2025, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2025, 14:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/03/2025, 13:59

Conclusos para despacho

09/03/2025, 21:21

Deliberado em Sessão - Retirado

26/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2024, 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/09/2024, 12:41

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado

08/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/06/2024, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/06/2024, 14:56

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 11:08

Juntada de Certidão

27/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 21:39

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:12

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/08/2022, 13:17

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 11:27

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 12:02

Recebidos os autos

12/07/2022, 12:02

Decisão

•25/11/2020, 10:57

Decisão

•09/12/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 19:56

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 19:58

Decisão

•04/05/2021, 15:22

Decisão

•04/05/2021, 18:39

Decisão

•29/06/2021, 09:14

Decisão

•29/06/2021, 14:57

Decisão

•26/08/2021, 13:23

Decisão

•27/08/2021, 11:16

Sentença

•04/10/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:07

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/02/2020, 16:32

Decisão

•01/04/2020, 16:51

Decisão

•25/11/2020, 10:57

Decisão

•09/12/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 19:56

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 19:58

Decisão

•04/05/2021, 15:22

Decisão

•04/05/2021, 18:39

Decisão

•29/06/2021, 09:14

Decisão

•29/06/2021, 14:57

Decisão

•26/08/2021, 13:23

Decisão

•27/08/2021, 11:16

Sentença

•04/10/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:07

Despacho

•08/08/2022, 13:17

Despacho

•26/10/2023, 21:39

Despacho

•10/06/2024, 14:56

Despacho

•07/09/2024, 12:41

Despacho

•12/03/2025, 13:59

Acórdão

•01/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:36

Decisão

•11/12/2025, 15:44

Decisão

•17/12/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:35