COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
DANILO DE OLIVEIRA SPERLING
OAB/PA 27600•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/06/2023, 08:16
Baixa Definitiva
05/06/2023, 08:16
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:03
Decorrido prazo de LUCAS LEONAN DE MORAIS RESUENO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:08
Publicado Acórdão em 24/04/2023.
24/04/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 12:13
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 12:13
Conhecido o recurso de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA (APELANTE), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - CNPJ: 11.432.298/0001-25 (APELADO), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (PROCURADOR), LUCAS LEONAN DE MORAIS RESUENO - CPF: 069.342.092-81 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido