Agravo Interno Cível 0812230-15.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 432.324,32

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto 4° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente 4° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SA RIBEIRO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO PINTO BARBALHO

OAB/PA 20829·CPF·Representa: Réu

CAIQUE AUGUSTO MIRANDA MUNIZ

OAB/PA 30871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/01/2026, 11:07

Baixa Definitiva

29/01/2026, 06:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/01/2026, 15:02

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/01/2026, 15:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/01/2026, 14:38

Juntada de Certidão

27/01/2026, 14:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 20:16

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:41

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (AGRAVANTE) e não-provido

23/10/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 14:10

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/01/2026, 11:07

Baixa Definitiva

29/01/2026, 06:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/01/2026, 15:02

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/01/2026, 15:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Decisão

•03/03/2021, 08:40

Despacho

•12/05/2021, 11:54

27/01/2026, 14:38

Juntada de Certidão

27/01/2026, 14:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 20:16

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:41

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (AGRAVANTE) e não-provido

23/10/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2025, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 11:25

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/09/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:12

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:00

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:21

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:11

Decorrido prazo de SA RIBEIRO S/A em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:22

Recurso Extraordinário não admitido

11/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 21:21

Recebidos os autos

07/02/2025, 17:39

Juntada de outras peças

07/02/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

31/01/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 16:36

Decorrido prazo de SA RIBEIRO S/A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:08

Publicado Decisão em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:45

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 08:20

Recurso Extraordinário não admitido

17/09/2024, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2024, 08:29

Juntada de Certidão

12/07/2024, 08:28

Decorrido prazo de SA RIBEIRO S/A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

18/06/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:04

Decorrido prazo de SA RIBEIRO S/A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:09

Publicado Acórdão em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:41

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

22/04/2024, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2024, 17:59

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 00:22

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 19:47

Decorrido prazo de SA RIBEIRO S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:04

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:28

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

19/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:53

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/07/2023, 11:29

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:31

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 12:31

Recebidos os autos

22/03/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 09:30

Despacho

•02/09/2021, 09:36

Despacho

•20/10/2021, 12:41

Despacho

•23/05/2022, 10:01

Sentença

•01/08/2022, 13:15

Decisão

•07/02/2023, 12:56

Decisão

•13/02/2023, 09:21

Decisão

•03/07/2023, 11:29

Decisão

•19/09/2023, 16:13

Decisão

•20/09/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:36

Despacho

•22/03/2024, 17:59

Acórdão

•22/04/2024, 15:42

Todos os documentos(34)

Decisão

•03/03/2021, 08:40

Despacho

•12/05/2021, 11:54

Despacho

•02/09/2021, 09:36

Despacho

•20/10/2021, 12:41

Despacho

•23/05/2022, 10:01

Sentença

•01/08/2022, 13:15

Decisão

•07/02/2023, 12:56

Decisão

•13/02/2023, 09:21

Decisão

•03/07/2023, 11:29

Decisão

•19/09/2023, 16:13

Decisão

•20/09/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:36

Despacho

•22/03/2024, 17:59

Acórdão

•22/04/2024, 15:42

Acórdão

•23/04/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•17/09/2024, 07:56

Decisão

•20/09/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:12

Decisão

•16/12/2024, 16:36

Decisão

•18/12/2024, 14:04

Despacho

•07/02/2025, 21:21

Decisão

•11/04/2025, 16:22

Decisão

•14/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:18

Despacho

•18/09/2025, 16:02

Despacho

•22/09/2025, 17:00

Acórdão

•23/10/2025, 12:58

Despacho

•29/10/2025, 20:16

Acórdão

•30/10/2025, 11:51