Execução Fiscal 0002663-42.2016.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 68.869,56

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PEDRO DE VARGAS

Reu

PEDRO DE VARGAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO DE VARGAS em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:40

Publicado Decisão em 24/04/2025.

25/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

17/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:43

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de PEDRO DE VARGAS em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:40

Publicado Decisão em 24/04/2025.

Documentos

Decisão

•25/05/2022, 14:50

Despacho

•20/07/2023, 17:47

Reportar Problema

legal

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25/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

17/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:43

Juntada de identificação de ar

24/05/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 12:14

Decorrido prazo de PEDRO DE VARGAS em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 11:24

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PEDRO DE VARGAS DESPACHO Cumpra-se conforme decisão de ID. 57134813 - Pág. 6. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0002663-42.2016.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:47

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 13:22

Juntada de Certidão

22/08/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:43

Decorrido prazo de PEDRO DE VARGAS em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:24

Publicado Intimação em 12/07/2022.

22/07/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0002663-42.2016.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:38

Decorrido prazo de PEDRO DE VARGAS em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:38

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0002663-42.2016.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 14:50

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:31

Processo migrado do sistema Libra

07/04/2022, 20:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2022, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2022, 18:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 18:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2022, 18:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2021, 14:09

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2021, 19:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 18:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2021, 18:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/06/2021, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2021, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2021, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2020, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200200547655

17/09/2020, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2020, 14:01

Remessa

17/09/2020, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2020, 14:01

Remessa

28/04/2020, 10:01

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/04/2020, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2020, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2020, 11:47

Mero expediente - Mero expediente

10/02/2020, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 11:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/02/2020, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2019, 13:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2018, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/03/2018, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/04/2017, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2017, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2017, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2017, 10:52

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/06/2016, 14:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160245567976

21/06/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2016, 10:44

Remessa - correspondência devolvida

21/06/2016, 10:44

Remessa

13/06/2016, 11:05

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

08/06/2016, 09:51

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

08/06/2016, 09:49

REMESSA INTERNA

06/06/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2016, 13:12

REMESSA AOS CORREIOS

02/06/2016, 13:12

CITACAO - CITACAO

02/06/2016, 13:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2016, 15:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2016, 14:43

A SECRETARIA

12/05/2016, 18:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2016, 18:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2016, 18:54

CONCLUSOS

31/03/2016, 10:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/03/2016, 08:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2016, 08:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR

30/03/2016, 12:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/03/2016, 12:40

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:43

Decisão

•22/04/2025, 17:29