Execução Fiscal 0003945-18.2016.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 276.198,46

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M. DUILIO SOUSA DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:38

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:06

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:06

Juntada de despacho

16/06/2025, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. DUILIO SOUSA DA SILVA - ME DECISÃO 01. Em atenção ao art. 485, §7°, do CPC, MANTENHO a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. 02. Interposto recurso de apelação em face de sentença prolatada antes mesmo da citação da parte contrária, desnecessária a intimação/citação para apresentar contrarraz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0003945-18.2016.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 22:36

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:16

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:38

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•25/05/2022, 14:51

Despacho

•02/05/2023, 15:20

01/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:06

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:06

Juntada de despacho

16/06/2025, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. DUILIO SOUSA DA SILVA - ME DECISÃO 01. Em atenção ao art. 485, §7°, do CPC, MANTENHO a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. 02. Interposto recurso de apelação em face de sentença prolatada antes mesmo da citação da parte contrária, desnecessária a intimação/citação para apresentar contrarraz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0003945-18.2016.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 22:36

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. DUILIO SOUSA DA SILVA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0003945-18.2016.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc., Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, por intermédio de sua procuradoria, em face de M. DUILIO SOUSA DA SILVA - ME, devidamente qualificado nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, observo que o trâmite processual

13/09/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 19:10

Decorrido prazo de M. DUILIO SOUSA DA SILVA - ME em 11/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:20

Publicado Despacho em 04/05/2023.

06/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. DUILIO SOUSA DA SILVA - ME DESPACHO De proêmio, verifico que, para que ocorra nova tentativa de citação do executado, necessária a atualização do débito discutido, ante o extenso lapso temporal desde o último demonstrativo juntado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0003945-18.2016.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (qui

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:35

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 12:35

Juntada de Certidão

11/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de M. DUILIO SOUSA DA SILVA - ME em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 13:59

Publicado Intimação em 12/07/2022.

22/07/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0003945-18.2016.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:38

Decorrido prazo de M. DUILIO SOUSA DA SILVA - ME em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:38

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0003945-18.2016.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 14:51

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:36

Processo migrado do sistema Libra

07/04/2022, 20:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2022, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2022, 18:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 18:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2022, 18:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2021, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2021, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/09/2021, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/09/2021, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2021, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/09/2021, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/09/2021, 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2021, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2021, 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210018252402

02/02/2021, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2021, 13:41

Remessa

02/02/2021, 13:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

18/01/2021, 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200289868650

18/12/2020, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2020, 09:58

Remessa

18/12/2020, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2020, 09:58

Remessa

27/04/2020, 14:13

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/04/2020, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2020, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2020, 11:24

Mero expediente - Mero expediente

10/02/2020, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 11:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/02/2020, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2019, 13:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2018, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/03/2018, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/09/2017, 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2017, 08:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/04/2017, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2017, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2017, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2017, 10:35

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/06/2016, 14:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160238790198

16/06/2016, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2016, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2016, 12:12

Remessa - correspondência devolvida

16/06/2016, 12:12

Remessa

13/06/2016, 11:05

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

08/06/2016, 09:51

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

08/06/2016, 09:49

REMESSA INTERNA

06/06/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2016, 10:07

CITACAO - CITACAO

06/06/2016, 10:07

REMESSA AOS CORREIOS

06/06/2016, 10:07

AGUARDANDO MANDADO

22/05/2016, 17:37

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/05/2016, 19:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2016, 15:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2016, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2016, 15:51

CONCLUSOS

10/05/2016, 11:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/05/2016, 15:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2016, 15:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/05/2016, 15:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS

06/05/2016, 15:26

Sentença

•12/09/2023, 10:45

Decisão

•25/10/2023, 22:36

Despacho

•05/03/2024, 13:24

Decisão

•27/12/2024, 10:11

Acórdão

•16/04/2025, 14:45

Acórdão

•22/04/2025, 08:36

Despacho

•16/07/2025, 08:06