Execução Fiscal 0006590-79.2017.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 167.424,71

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Autor

M. T. DE FREITAS

CNPJ

Reu

ROSELY DA SILVA LIMA

CPF

Reu

MIKE MENEZES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Autor

M. T. DE FREITAS

CNPJ

Reu

ROSELY DA SILVA LIMA

CPF

Reu

MIKE MENEZES PINTO

CPF

Reu

MARCIO TERTO DE FREITAS

CPF

Reu

M T DE FREITAS

Reu

RUBENS GAZINI

CPF

Reu

MARIO VALERIO GAZIN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:38

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/06/2025, 09:28

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/04/2025, 18:53

Mandado devolvido cancelado

17/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de certidão

17/03/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:01

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:38

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Decisão

•25/05/2022, 14:52

Decisão

•06/07/2023, 17:21

13/06/2025, 09:28

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/04/2025, 18:53

Mandado devolvido cancelado

17/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de certidão

17/03/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:00

Juntada de identificação de ar

05/12/2024, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2024, 15:08

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:59

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: M T DE FREITAS DESPACHO 01. Considerando o relevante lapso temporal, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0006590-79.2017.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTORIDADE: Procuradoria do Estado do Pará INTIME-SE a parte Exequente pessoalmente para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito por abandono (art. 485, §1º do CPC). 02.

07/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:13

Juntada de Certidão

17/08/2022, 11:12

Decorrido prazo de M T DE FREITAS em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:10

Publicado Intimação em 12/07/2022.

22/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0006590-79.2017.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:44

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:38

Decorrido prazo de M T DE FREITAS em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:38

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0006590-79.2017.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:41

Processo migrado do sistema Libra

30/03/2022, 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/03/2022, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2022, 19:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 19:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2022, 19:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2022, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 14:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2022, 14:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2021, 15:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2021, 15:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/12/2021, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 15:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2021, 15:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/12/2021, 15:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/12/2021, 15:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2020, 14:33

AGUARDANDO MANDADO

28/07/2018, 12:37

AGUARDANDO MANDADO

26/07/2018, 11:02

AGUARDANDO MANDADO

24/05/2018, 10:11

AGUARDANDO MANDADO

24/05/2018, 10:10

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2018, 13:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/01/2018, 11:34

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/12/2017, 13:17

AGUARDANDO JUNTADA

05/12/2017, 08:23

AGUARDANDO JUNTADA

24/11/2017, 12:32

AGUARDANDO JUNTADA

24/11/2017, 08:55

Remessa

23/11/2017, 12:14

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

22/11/2017, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170499768455

21/11/2017, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2017, 13:26

Remessa

21/11/2017, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2017, 13:26

Remessa

21/11/2017, 08:50

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

05/10/2017, 13:02

REMESSA INTERNA

04/10/2017, 15:36

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

04/10/2017, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2017, 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2017, 14:07

AGUARDANDO MANDADO

28/08/2017, 14:05

A SECRETARIA

28/07/2017, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2017, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2017, 10:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/07/2017, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO MIZUMA ANDRADE

13/07/2017, 09:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/07/2017, 09:35

Decisão

•29/06/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:01

Despacho

•23/01/2026, 14:38