Cumprimento de sentença 0823046-95.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 311.478,46

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

JOSE ABELARDO CHAVES DE ARAUJO

CPF

Autor

DESCONHECIDO

Terceiro

JONH CARLOS ENGELHARD

Terceiro

CURADOR DE AUSENTES

Terceiro

FAZENDA VAL-DE-CAES

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA REIS NUNES

OAB/PA 35119·CPF·Representa: Autor

JATNIEL ROCHA SANTOS

OAB/PA 18756·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOSE ABELARDO CHAVES DE ARAUJO

CPF

Autor

DESCONHECIDO

Terceiro

JONH CARLOS ENGELHARD

Terceiro

CURADOR DE AUSENTES

Terceiro

FAZENDA VAL-DE-CAES

Terceiro

DESCONHECIDO

Reu

JONH CARLOS ENGELHARD

Reu

FAZENDA VAL-DE-CAES

Reu

PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BELEM

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADOR DE AUSENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Ofício

15/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:22

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:30

Decorrido prazo de JONH CARLOS ENGELHARD em 02/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:25

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 07:30

Transitado em Julgado em 21/03/2024

14/11/2024, 07:08

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 07:03

Todas as movimentações(128)

Juntada de Ofício

15/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•26/09/2017, 10:54

Despacho

•14/09/2018, 13:50

26/08/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:22

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:30

Decorrido prazo de JONH CARLOS ENGELHARD em 02/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:25

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 07:30

Transitado em Julgado em 21/03/2024

14/11/2024, 07:08

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 07:03

Desentranhado o documento

14/11/2024, 07:03

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:08

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:45

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:06

Juntada de Petição de termo de ciência

25/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de JONH CARLOS ENGELHARD em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de CURADOR DE AUSENTES em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:46

Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:32

Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:51

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTRO PÚBLICO TERMO DE AUDIÊNCIA- PROC. Nº 0823046-95.2017.8.14.0301 Aos 11.09.2023, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 10:00 horas, na sala de audiências do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível, onde estavam presentes o Dr. Célio Petrônio D Anunciação, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital, para

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTRO PÚBLICO TERMO DE AUDIÊNCIA- PROC. Nº 0823046-95.2017.8.14.0301 Aos 11.09.2023, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 10:00 horas, na sala de audiências do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível, onde estavam presentes o Dr. Célio Petrônio D Anunciação, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital, para

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:42

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 08:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2023 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

12/09/2023, 07:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 22/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:08

Decorrido prazo de JONH CARLOS ENGELHARD em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:07

Publicado Despacho em 14/04/2023.

16/04/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 03:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2023 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

14/04/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0823046-95.2017.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) DESPACHO R. h. Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas sobre a posse do autor para o dia 11 de setembro de 2023, ás 10:00 horas. Deverão as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. Cumpra-se. Int. Belém-PA, 12 de abril de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresaria

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:49

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:59

Decorrido prazo de JONH CARLOS ENGELHARD em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 04:55

Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ABELARDO CHAVES DE ARAUJO em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 12:52

Publicado EDITAL em 03/06/2022.

04/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1.ª UPJ Cível Empresarial Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA Fone: 91 3205-2233 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU EM LUGAR INCERTO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O(A) Dr(a). CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO, Juiz(a) de Direito Titular da PA, Estado do Pará, na forma da Lei e etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conheciment

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:56

Expedição de Edital.

01/06/2022, 08:48

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0823046-95.2017.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Defiro o pedido ID 36756462, pois analisando os autos, verifico que foram esgotadas todas as tentativas de citação pessoal do réu JONH CARLOS ENGELHARD. Deste modo, determino a citação, por edital, com prazo de 20 (dias), para, se quiser, ofertar contestação nos autos. Recolham-se as custas respectivas. Intime-se para manifestar interesse na ca

30/05/2022, 00:00

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

28/05/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:15

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 09:41

Decorrido prazo de JOSE ABELARDO CHAVES DE ARAUJO em 15/09/2021 23:59.

22/09/2021, 12:04

Publicado Despacho em 08/09/2021.

22/09/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 10:32

Conclusos para despacho

02/06/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:16

Juntada de Petição de contestação

23/09/2020, 12:21

Decorrido prazo de CURADOR DE AUSENTES em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 11:58

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:45

Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 13:40

Juntada de certidão

14/05/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 12:29

Conclusos para despacho

29/10/2018, 22:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 13:50

Movimento Processual Retificado

14/09/2018, 13:30

Conclusos para despacho

14/09/2018, 13:30

Conclusos para decisão

09/05/2018, 22:06

Decorrido prazo de JOSE ABELARDO CHAVES DE ARAUJO em 19/12/2017 23:59:59.

08/05/2018, 03:55

Juntada de Petição de petição

04/01/2018, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 19:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2017, 10:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 11:48

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 18:23

Despacho

•10/04/2019, 12:29

Despacho

•30/04/2020, 13:40

Despacho

•14/08/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 16:18

Despacho

•31/08/2021, 10:32

Despacho

•06/09/2021, 14:44

Despacho

•05/05/2022, 13:15

Despacho

•27/05/2022, 10:17

Despacho

•12/04/2023, 13:49

Sentença

•12/09/2023, 08:33

Sentença

•18/09/2023, 21:42

Despacho

•21/03/2024, 12:49

Todos os documentos(17)

Decisão

•26/09/2017, 10:54

Despacho

•14/09/2018, 13:50

Despacho

•10/04/2019, 12:29

Despacho

•30/04/2020, 13:40

Despacho

•14/08/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 16:18

Despacho

•31/08/2021, 10:32

Despacho

•06/09/2021, 14:44

Despacho

•05/05/2022, 13:15

Despacho

•27/05/2022, 10:17

Despacho

•12/04/2023, 13:49

Sentença

•12/09/2023, 08:33

Sentença

•18/09/2023, 21:42

Despacho

•21/03/2024, 12:49

Despacho

•05/11/2024, 11:58

Despacho

•13/08/2025, 14:22