Reintegração / Manutenção de Posse 0800023-74.2021.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Anajás

Partes do Processo

ROOSELINE PAIVA PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAJAS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS

Reu

Advogados / Representantes

RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS

OAB/PA 24659·CPF·Representa: Autor

JULIANO BATISTA BARBOSA

OAB/AP 3894·CPF·Representa: Autor

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS

OAB/PA 4288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:16

Transitado em Julgado em 30/01/2023

31/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2022, 10:12

Publicado Intimação em 02/12/2022.

04/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAJÁS Processo n.º 0800023-74.2021.8.14.0077 SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR, proposta por ROOSELINE PAIVE PINHEIRO em face de MUNICÍPIO DE ANAJÁS. Em síntese, a parte autora alegou deter a legítima posse do imóvel localizado na Av. Barão do Rio Branco S/N, de 16,5m (dezesseis metros e meio) de frente e 23m (vinte e três metros) de fundos, com 379,5² (trezentos e setenta e nove v

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 20:12

Julgado improcedente o pedido

30/11/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

19/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de JULIANO BATISTA BARBOSA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:55

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:16

Transitado em Julgado em 30/01/2023

31/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2022, 10:12

Documentos

Despacho

•12/04/2021, 09:47

Despacho

•29/04/2021, 12:37

Publicado Intimação em 02/12/2022.

04/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAJÁS Processo n.º 0800023-74.2021.8.14.0077 SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR, proposta por ROOSELINE PAIVE PINHEIRO em face de MUNICÍPIO DE ANAJÁS. Em síntese, a parte autora alegou deter a legítima posse do imóvel localizado na Av. Barão do Rio Branco S/N, de 16,5m (dezesseis metros e meio) de frente e 23m (vinte e três metros) de fundos, com 379,5² (trezentos e setenta e nove v

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 20:12

Julgado improcedente o pedido

30/11/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

19/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de JULIANO BATISTA BARBOSA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de certidão

09/11/2022, 15:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 22:02

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0800023-74.2021.8.14.0077 DESPACHO Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das demais parcelas das custas iniciais e o recolhimento integral das custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Expeça-se o necessário. Este despacho servirá, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Anajás/PA, 13 de outubro de

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 11:42

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de JULIANO BATISTA BARBOSA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:59

Juntada de Petição de alegações finais

01/08/2022, 16:17

Decorrido prazo de ROOSELINE PAIVA PINHEIRO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:00

Decorrido prazo de RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:05

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800023-74.2021.8.14.0077. AUTOR: ROOSELINE PAIVA PINHEIRO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ANAJÁS VISTA/INTIMAÇÃO Nesta data faço vista destes autos a parte autora, para que, no prazo sucessivo d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ANAJÁS Fórum Dr. Walton Cezar Brudzinsk, Av. Barão do Rio Branco, n° 19, Bairro Centro – CEP 68.810-000. Fone: (91)3605-1460 – Email: [email protected] AUTOS: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) / [Esbulho / Turbação / Ameaça]

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de JULIANO BATISTA BARBOSA em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAJÁS em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:02

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

16/06/2022, 04:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2022 09:00 Vara Única de Anajás.

10/06/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 22:14

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800023-74.2021.8.14.0077. AUTOR: ROOSELINE PAIVA PINHEIRO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ANAJÁS ATO ORDINATÓRIO No uso de minhas atribuições legais que me são conferidas, com fundamento no arti Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ANAJÁS Fórum Dr. Walton Cezar Brudzinsk, Av. Barão do Rio Branco, n° 19, Bairro Centro – CEP 68.810-000. Fone: (91)3605-1460 – Email: [email protected] AUTOS: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) / [Esbulho / Turbação / Ameaça]

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:15

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/06/2022 09:00 Vara Única de Anajás.

27/05/2022, 10:13

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 10:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/06/2022 09:00 Vara Única de Anajás.

26/05/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 10:34

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 25/04/2022 11:00 Vara Única de Anajás.

25/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 08:49

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:23

Decorrido prazo de JULIANO BATISTA BARBOSA em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2022 11:00 Vara Única de Anajás.

21/03/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:27

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:46

Decorrido prazo de JULIANO BATISTA BARBOSA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS em 09/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:52

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAJÁS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:28

Juntada de Petição de contestação

08/11/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:40

Não Concedida a Medida Liminar

31/08/2021, 09:28

Conclusos para decisão

27/08/2021, 13:05

Juntada de Petição de termo de audiência

27/08/2021, 13:04

Audiência Justificação realizada para 27/08/2021 11:00 Vara Única de Anajás.

27/08/2021, 11:37

Audiência Justificação designada para 27/08/2021 11:00 Vara Única de Anajás.

30/06/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 01:53

Audiência Justificação realizada para 22/06/2021 15:30 Vara Única de Anajás.

23/06/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:20

Audiência Justificação designada para 22/06/2021 15:30 Vara Única de Anajás.

30/04/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 12:37

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:32

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAJÁS em 25/04/2021 23:59.

26/04/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 09:47

Conclusos para despacho

12/04/2021, 09:19

Cancelada a movimentação processual

12/04/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 12:18

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 15:10

Decisão

•31/08/2021, 09:28

Despacho

•25/02/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 10:15

Mídia de audiência

•10/06/2022, 10:24

Despacho

•10/06/2022, 10:24

Despacho

•13/10/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:55

Sentença

•30/11/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:16