Reintegração / Manutenção de Posse 0838185-14.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 44.907,78

Órgão julgador

14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A

Terceiro

MARCIO JOSE AGUIAR DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO

OAB/SP 270877·CPF·Representa: Autor

SERGIO SCHULZE

OAB/RS 63894·CPF·Representa: Autor

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO

OAB/PR 16948·CPF·Representa: Autor

WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO

OAB/PA 11495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 11/02/2026

09/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de MARCIO JOSE AGUIAR DA ROCHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 19:47

Decorrido prazo de Banco Brasileiro de Credito S.a em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:28

Decorrido prazo de MARCIO JOSE AGUIAR DA ROCHA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 21:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:58

Homologada a Transação

15/01/2026, 11:58

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/01/2026, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:56

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:52

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 11/02/2026

09/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de MARCIO JOSE AGUIAR DA ROCHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 19:47

Decorrido prazo de Banco Brasileiro de Credito S.a em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:28

Decorrido prazo de MARCIO JOSE AGUIAR DA ROCHA em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:34

10/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 21:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:58

Homologada a Transação

15/01/2026, 11:58

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/01/2026, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:56

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:52

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 12:17

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 08:25

Entrega de Documento

04/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:11

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR, juntada aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 23 de novembro de 2

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:22

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 10:39

Juntada de Mandado

16/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 08:57

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 13/09/2023 23:59.

17/09/2023, 01:46

Decorrido prazo de MARCIO JOSE AGUIAR DA ROCHA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:53

Juntada de identificação de ar

11/09/2023, 08:19

Decorrido prazo de JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 21:44

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 28/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 28/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:29

Decorrido prazo de JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:06

Decorrido prazo de MARCIO JOSE AGUIAR DA ROCHA em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:06

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

22/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 02:02

Publicado Despacho em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias, a seguir, correspondentes ao seu pleito retro, juntando aos autos relatório de conta processo, boleto e comprovante de pagamento do boleto, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante a

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse referente à operação de arrendamento mercantil proposta por BBC LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de MARCIO JOSÉ AGUIAR DA ROCHA, na qual se observa que a liminar deferida ainda não foi cumprida e que o réu apresentou contestação e reconvenção. Todavia, a análise da contestação e reconvenção só deve ocorrer após a execução da liminar, conforme entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:14

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:53

Juntada de Certidão

15/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:57

Decorrido prazo de JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém,15 de dezembro de 2022. PAULA REGINA ARAUJO NASCIMENTO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:18

Juntada de certidão

15/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de contestação

14/11/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça( ID 78428227), juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 29 de se

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 21:35

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 21:35

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 12:09

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. REU: MARCIO JOSE AGUIAR DA ROCHA Nome: MARCIO JOSE AGUIAR DA ROCHA Endereço: Quadra Quinze, 142, (Cj Catalina), Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-647 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0838185-14.2022.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos, etc. BBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, propôs a presente Açã

09/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:25

Concedida a Medida Liminar

08/09/2022, 08:46

Conclusos para decisão

06/07/2022, 09:32

Juntada de Certidão

06/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

02/06/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI e Portaria Conjunta nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora a comprovar o recolhimento das custas iniciais do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com a juntada do boleto, comprovante de pagamento e relató

31/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:34

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 15:17

Decisão

•08/09/2022, 08:46

Decisão

•08/09/2022, 10:25

Decisão

•08/09/2022, 10:26

Decisão

•08/09/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:19

Despacho

•15/05/2023, 16:14

Despacho

•15/06/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:33

Despacho

•08/08/2023, 13:23

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:34

Decisão

•08/09/2022, 08:46

Decisão

•08/09/2022, 10:25

Decisão

•08/09/2022, 10:26

Decisão

•08/09/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:19

Despacho

•15/05/2023, 16:14

Despacho

•15/06/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:33

Despacho

•08/08/2023, 13:23

Despacho

•28/08/2023, 08:32

Despacho

•14/11/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:23

Petição

•11/09/2024, 10:46

Despacho

•16/12/2025, 11:58

Sentença

•15/01/2026, 11:58