Recurso Especial 0803818-91.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

JONES LUCIANO MAGNO LOURINHO

CPF

Autor

ZELIANE TEIXEIRA PINHEIRO

CPF

Autor

ADEMILDE FERNANDES BRABO

CPF

Reu

SEBASTIAO ROGERIO DOS SANTOS BRABO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA

OAB/PA 17259·CPF·Representa: Autor

AZAEL ATALIBA FERNANDES LOBATO

OAB/PA 7408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial não admitido

26/04/2026, 20:01

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2026, 11:25

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

02/03/2026, 11:25

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de ADEMILDE FERNANDES BRABO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROGERIO DOS SANTOS BRABO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de ADEMILDE FERNANDES BRABO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROGERIO DOS SANTOS BRABO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:50

Publicado Acórdão em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:31

Todas as movimentações(68)

Recurso Especial não admitido

26/04/2026, 20:01

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2026, 11:25

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

02/03/2026, 11:25

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•31/03/2022, 18:52

Decisão

•30/05/2022, 12:22

02/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de ADEMILDE FERNANDES BRABO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROGERIO DOS SANTOS BRABO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de ADEMILDE FERNANDES BRABO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROGERIO DOS SANTOS BRABO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:50

Publicado Acórdão em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:23

Conhecido o recurso de ZELIANE TEIXEIRA PINHEIRO - CPF: 758.727.652-15 (AGRAVANTE) e não-provido

03/12/2025, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 10:56

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de ADEMILDE FERNANDES BRABO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROGERIO DOS SANTOS BRABO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:43

Decorrido prazo de ADEMILDE FERNANDES BRABO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROGERIO DOS SANTOS BRABO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:02

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:30

Conhecido o recurso de ZELIANE TEIXEIRA PINHEIRO - CPF: 758.727.652-15 (AGRAVANTE) e não-provido

17/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:14

Conclusos ao relator

14/12/2022, 09:49

Juntada de Certidão

14/12/2022, 09:49

Decorrido prazo de JONES LUCIANO MAGNO LOURINHO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de ADEMILDE FERNANDES BRABO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de ZELIANE TEIXEIRA PINHEIRO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROGERIO DOS SANTOS BRABO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:13

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ZELIANE TEIXEIRA PINHEIRO E JONES LUCIANO MAGNO LOURINHO ADVOGADO: SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA – OAB/PA N. 17.259 AGRAVADO: SEBASTIÃO ROGÉRIO DOS SANTOS BRABO E ADEMILDE FERNANDES BRABO ADVOGADO: AZAEL ATALIBA FERNANDES LOBATO – N. 7.408 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. DESPACHO Considerando a impugnação ao pedido de assistência gratuita formalizada nas contrarrazões ao 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803818-91.2022.8.14.0000 COMARCA: BELÉM/PA

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 14:37

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

03/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de ADEMILDE FERNANDES BRABO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROGERIO DOS SANTOS BRABO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de JONES LUCIANO MAGNO LOURINHO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de ZELIANE TEIXEIRA PINHEIRO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 00:03

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ZELIANE TEIXEIRA PINHEIRO e JONES LUCIANO MAGNO LOURINHO. ADVOGADO: SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - OAB/PA 17.259. AGRAVADO: SEBASTIAO ROGERIO DOS SANTOS BRABO e ADEMILDE FERNANDES BRABO. ADVOGADO: AZAEL ATALIBA FERNANDES LOBATO - OAB/PA 7.408 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REI 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 0803818-91.2022.8.14.0000. COMARCA: MUANÁ/PA.

31/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:34

Juntada de Certidão

30/05/2022, 12:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/05/2022, 12:22

Conclusos ao relator

01/04/2022, 07:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/04/2022, 07:52

Determinação de redistribuição por prevenção

31/03/2022, 18:52

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:36

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

26/03/2022, 19:49

Decisão

•30/05/2022, 12:34

Documento de Comprovação

•24/06/2022, 18:00

Documento de Comprovação

•24/06/2022, 18:00

Despacho

•29/11/2022, 14:37

Despacho

•30/11/2022, 08:30

Decisão

•17/02/2025, 15:03

Decisão

•18/02/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:43

Acórdão

•03/12/2025, 15:19

Acórdão

•03/12/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:06

Todos os documentos(16)

Decisão

•31/03/2022, 18:52

Decisão

•30/05/2022, 12:22

Decisão

•30/05/2022, 12:34

Documento de Comprovação

•24/06/2022, 18:00

Documento de Comprovação

•24/06/2022, 18:00

Despacho

•29/11/2022, 14:37

Despacho

•30/11/2022, 08:30

Decisão

•17/02/2025, 15:03

Decisão

•18/02/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:43

Acórdão

•03/12/2025, 15:19

Acórdão

•03/12/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:06

Decisão

•26/04/2026, 20:01