Execução Fiscal 0001889-12.2011.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 47.952,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE RAIMUNDO BRITO BALIEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:23

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:39

Juntada de identificação de ar

25/03/2024, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:52

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BRITO BALIEIRO em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BRITO BALIEIRO em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 19:38

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BRITO BALIEIRO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:04

Todas as movimentações(135)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:23

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:39

Juntada de identificação de ar

25/03/2024, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•26/01/2022, 17:43

Despacho

•18/02/2022, 10:49

26/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:52

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BRITO BALIEIRO em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BRITO BALIEIRO em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 19:38

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BRITO BALIEIRO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:04

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:32

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/10/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:52

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 12:28

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:42

Juntada de Certidão

25/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria

25/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

25/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:43

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BRITO BALIEIRO em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:43

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. nº 0001889-12.2011.8.14.0010 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: JOSE RAIMUNDO BRITO BALIEIRO Endereço: AVENIDA MELGACO, 1905, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DECISÃO Defiro o pedido de levantamento dos valores penhorados em favor do credor fiscal, devendo ser expedido o competente alvará judicial. No mais, visto que o valor penhorado é inferior a dívida cobradas nos autos, intime-se o credor fiscal para que indique outros bens à

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 09:12

Conclusos para decisão

19/04/2022, 09:53

Juntada de Certidão

19/04/2022, 09:53

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BRITO BALIEIRO em 04/04/2022 23:59.

09/04/2022, 03:19

Juntada de identificação de ar

04/04/2022, 08:24

Juntada de Informações

24/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição

09/03/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:49

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2022, 17:43

Conclusos para decisão

09/01/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 08:55

Processo migrado do Sistema Libra

28/04/2021, 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018893720118140010: Munic pio atualizado: 1808 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9163 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830 de 1980.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00018891220118140010.

28/04/2021, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2021, 11:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/04/2021, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2021, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/04/2021, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/04/2021, 11:55

Remessa

25/01/2021, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2021, 14:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210011939448

25/01/2021, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2021, 14:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/12/2020, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 14:58

CERTIDAO - CERTIDAO

02/12/2020, 14:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/09/2020, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2020, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2020, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2020, 14:26

CONCLUSOS

17/02/2020, 12:05

CONCLUSOS

05/02/2020, 14:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/02/2020, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2020, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2020, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2020, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2020, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2020, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2020, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200039186894

04/02/2020, 18:23

Remessa

04/02/2020, 18:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2020, 18:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2020, 18:23

Remessa

13/12/2019, 14:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190518909852

13/12/2019, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2019, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2019, 14:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/08/2019, 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2019, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 10:25

OUTROS

26/08/2019, 10:20

A SECRETARIA

23/08/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 16:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2019, 16:16

CONCLUSOS

29/05/2019, 11:00

CONCLUSOS

22/04/2019, 13:45

CONCLUSOS

03/04/2019, 10:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/03/2019, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2019, 15:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 15:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 15:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 15:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2019, 15:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190103296183

20/03/2019, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2019, 12:01

Remessa

20/03/2019, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2019, 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190056629677

14/02/2019, 14:28

Remessa

14/02/2019, 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2019, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2019, 14:28

A FAZENDA PÚBLICA

01/11/2018, 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO

01/11/2018, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2018, 09:50

A SECRETARIA

31/10/2018, 17:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2018, 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 16:40

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2018, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2018, 13:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/10/2018, 13:40

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2018, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2018, 13:38

CERTIFICAR URGENTE

04/09/2018, 10:52

AGUARD. RETORNO DE AR

22/01/2018, 15:47

AGUARDANDO RETORNO DE AR

10/04/2015, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2015, 12:37

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

08/04/2015, 12:37

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00018893720118140010.

18/10/2014, 17:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/08/2011, 07:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/08/2011, 07:16

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

11/08/2011, 08:25

DESPACHO

09/08/2011, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2011, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/08/2011, 10:44

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

04/08/2011, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/08/2011, 09:57

A SECRETARIA - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

13/07/2011, 07:58

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 767372332

13/07/2011, 07:43

Decisão

•01/06/2022, 09:12

Decisão

•05/10/2023, 09:52

Despacho

•26/12/2023, 10:29

Despacho

•26/02/2024, 10:59