Execução Fiscal 0801274-37.2021.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 90.574,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA

OAB/PA 16093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 19:28

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:28

Juntada de Certidão

11/01/2024, 16:27

Juntada de identificação de ar

11/12/2023, 08:15

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:31

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:31

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 10:02

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•02/12/2021, 10:32

Decisão

•01/06/2022, 09:14

01/12/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 19:28

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:28

Juntada de Certidão

11/01/2024, 16:27

Juntada de identificação de ar

11/12/2023, 08:15

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:31

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:31

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:40

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.

01/09/2023, 10:47

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 09:32

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:32

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 04:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:43

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:43

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:19

Conclusos para despacho

12/06/2022, 09:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. nº 0801274-37.2021.8.14.0010 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP Endereço: AVENIDA PRESIDENTE GETULIO, SN, PRESIDENTE GETULIO, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP Endereço: AVE BARAO DO RIO BRANCO, SN, BEIRA MAR, CENTRO, BAGRE - PA - CEP: 68475-000 Nome: REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP Endereço: AVE FLORIANO

02/06/2022, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:14

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:09

Juntada de Certidão

30/05/2022, 11:09

Juntada de identificação de ar

22/02/2022, 08:04

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:32

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 23:23

Despacho

•09/08/2022, 09:44

Despacho

•05/10/2022, 13:00

Decisão

•10/08/2023, 09:32

Despacho

•27/09/2023, 16:40

Decisão

•01/12/2025, 17:03