Execução Fiscal 0006686-50.2019.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 199.608,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SAO DOMINGOS SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:29

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA - EPP em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 13:38

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006686-50.2019.8.14.0010. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMAOIS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado(a)(s) do requere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2022, 11:12

Conclusos para decisão

15/10/2022, 11:43

Juntada de Certidão

15/10/2022, 11:43

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA - EPP em 30/09/2022 23:59.

09/10/2022, 03:29

Juntada de identificação de ar

24/09/2022, 06:07

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA - EPP em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 04:22

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:29

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA - EPP em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 13:38

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

Documentos

Despacho

•20/07/2021, 11:40

Decisão

•10/03/2022, 17:15

10/11/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006686-50.2019.8.14.0010. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMAOIS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado(a)(s) do requere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2022, 11:12

Conclusos para decisão

15/10/2022, 11:43

Juntada de Certidão

15/10/2022, 11:43

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA - EPP em 30/09/2022 23:59.

09/10/2022, 03:29

Juntada de identificação de ar

24/09/2022, 06:07

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA - EPP em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 04:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:48

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMAOIS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado(a)(s) do requerente: Reque PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0006686-50.2019.8.14.0010

24/08/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:49

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:19

Conclusos para despacho

12/06/2022, 09:09

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. nº 0006686-50.2019.8.14.0010 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMAOIS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: SAO DOMINGOS SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA - EPP Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 4504, Altos, sala A, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-150 DECISÃO Considerando que a parte executada, mesmo citada, não comprovou o pagamento, tampouco ofereceu bens à penhora, DEFIRO o pedido de bloqueio SISBAJUD formulado pelo credor fiscal na sua

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 09:14

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:01

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:01

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:45

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA - EPP em 18/05/2022 23:59.

20/05/2022, 06:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 17:15

Conclusos para decisão

05/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 11:40

Conclusos para despacho

15/07/2021, 12:02

Juntada de Certidão

15/07/2021, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2021, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 09:27

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

02/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:36

Juntada de Certidão

22/06/2021, 13:35

Apensado ao processo 0003536-61.2019.8.14.0010

22/06/2021, 13:23

Processo migrado do Sistema Libra

22/06/2021, 13:16

Desarquivamento - para poder migrar

22/06/2021, 13:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00066865020198140010: - O asssunto 10938 foi removido. - Tipo de Prioridade alterada para PL. - Justificativa: OFÍCIO DE Nº 3035/2019-PGE, ENCAMINHANDO AUTO DE EXECUÇÃO FISCAL EXTRAÍDA DA DÍVIDA ATIVA Nº 20195703640633 E OUTROS, FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO PELO CORREIOS PARA PAGAMENTO DO DEBITO NO PRAZO LEGAL..

22/06/2021, 13:05

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

16/06/2021, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2021, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 11:48

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

14/06/2021, 11:48

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 11:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00066865020198140010: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Tipo de Prioridade alterada para PL. - Justificativa: OFÍCIO DE Nº 3035/2019-PGE, ENCAMINHANDO AUTO DE EXECUÇÃO FISCAL EXTRAÍDA DA DÍVIDA ATIVA Nº 20195703640633 E OUTROS, FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO PELO CORREIOS PARA PAGAMENTO DO DEBITO NO PRAZO LEGAL.. - Ação Coletiva: N.

08/06/2021, 11:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2021, 12:56

AGUARDANDO MANDADO

29/07/2020, 11:24

AGUARDANDO MANDADO

31/12/2019, 11:54

CERTIDAO - CERTIDAO

31/12/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/12/2019, 11:53

AGUARDANDO MANDADO

23/09/2019, 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2019, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

02/09/2019, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA

02/09/2019, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/09/2019, 08:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2019, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2019, 10:49

CITACAO - CITACAO

29/08/2019, 10:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/08/2019, 15:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2019, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2019, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2019, 09:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/07/2019, 10:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/07/2019, 13:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ TITULAR: ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE

18/07/2019, 13:13

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

18/07/2019, 13:13

Decisão

•01/06/2022, 09:14

Despacho

•23/08/2022, 09:55

Decisão

•08/11/2022, 11:12