Execução Fiscal 0000137-15.2005.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

LUIZ FURTADO REBELO,RAIMUNDO F.REBELO E LUIS MARCELO REBELO SILVA

Reu

EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA

CNPJ

Reu

CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZONIA ORIENTAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA

OAB/PA 16093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:18

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:59

Juntada de Informações

27/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZONIA ORIENTAL em 14/05/2024 23:59.

20/05/2024, 03:13

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 12:15

Juntada de Ofício

12/04/2024, 12:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:56

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 06:08

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO,RAIMUNDO F.REBELO E LUIS MARCELO REBELO SILVA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:01

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO,RAIMUNDO F.REBELO E LUIS MARCELO REBELO SILVA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:01

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 04:02

Todas as movimentações(119)

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:18

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:59

Documentos

Decisão

•09/03/2022, 10:57

Despacho

•01/06/2022, 09:23

Juntada de Informações

27/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZONIA ORIENTAL em 14/05/2024 23:59.

20/05/2024, 03:13

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 12:15

Juntada de Ofício

12/04/2024, 12:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:56

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 06:08

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO,RAIMUNDO F.REBELO E LUIS MARCELO REBELO SILVA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:01

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO,RAIMUNDO F.REBELO E LUIS MARCELO REBELO SILVA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:01

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000137-15.2005.8.14.0010. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 8, LOTE 7/8, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Advogado(a)(s) do requerent PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 18:15

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 14:55

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/02/2023, 16:38

Juntada de Certidão

08/02/2023, 16:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/09/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:46

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO,RAIMUNDO F.REBELO E LUIS MARCELO REBELO SILVA em 10/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:30

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA em 10/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:30

Juntada de Mandado

06/06/2022, 10:24

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 01:36

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. nº 0000137-15.2005.8.14.0010 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 8, LOTE 7/8, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: LUIZ FURTADO REBELO,RAIMUNDO F.REBELO E LUIS MARCELO REBELO SILVA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 8, LOTE 7/8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA Endereço: AVENIDA BERNARDO SAYAO, 2000, PORTO BOM JESUS, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-120 DESPACHO Promova-se a avaliação do veículo penhorado via

02/06/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:23

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2022, 10:57

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:07

Juntada de Certidão

21/02/2022, 11:06

Juntada de identificação de ar

07/02/2022, 08:19

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 14:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:46

Processo migrado do Sistema Libra

15/04/2021, 16:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00001373820058140010: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL-Antigo Proc nº 007/2005. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001371520058140010.

14/04/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2021, 12:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/04/2021, 12:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 15:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 15:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2020, 10:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2020, 10:08

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

17/01/2020, 11:24

OUTROS

17/12/2019, 15:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2019, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 14:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2019, 14:02

CONCLUSOS

03/04/2019, 11:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/11/2018, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2018, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2018, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2018, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2018, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2018, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2018, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/11/2018, 15:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180452146062

06/11/2018, 15:19

Remessa

06/11/2018, 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2018, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2018, 15:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180452138011

06/11/2018, 15:16

Remessa

06/11/2018, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2018, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2018, 15:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/10/2018, 10:10

CERTIDAO - CERTIDAO

09/10/2018, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2018, 10:09

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte INSS-INSST. NAC. DE SEG. SOCIAL (5465494) do processo 00001373820058140010.Motivo: solicitação da exequente

08/10/2018, 09:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/10/2018, 09:56

A SECRETARIA

28/09/2018, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2018, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2018, 13:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/08/2018, 11:43

OUTROS

01/08/2018, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2018, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2018, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2018, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2018, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2018, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2018, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180299980610

26/07/2018, 10:23

Remessa

26/07/2018, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2018, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2018, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180299970910

26/07/2018, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2018, 10:21

Remessa - Oficio n. 00072/NUCOB/PFPA/PGF/AGU - Refe. Devolução de Autos Porc. n. 0000137-38.2005.8.14.0010.

26/07/2018, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2018, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 12:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/03/2018, 12:47

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

04/12/2017, 14:45

CERTIFICAR URGENTE

30/11/2017, 09:45

OUTROS

16/11/2017, 12:10

OUTROS

14/11/2017, 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001373820058140010: Município atualizado: 1808 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL-Antigo Proc nº 007/2005. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 14:10

OUTROS

19/10/2017, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2017, 08:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2017, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2015, 11:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/02/2012, 16:22

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

10/03/2007, 10:22

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:18

Decisão

•21/09/2023, 18:15

Decisão

•27/03/2026, 11:02