Execução Fiscal 0001836-70.2007.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 9.841.052,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

A UNIAO - A FAZENDA NACIONAL

Autor

INTELNAVE-INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO TELL AVIV LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA

OAB/PA 3764·CPF·Representa: Réu

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO

OAB/PA 11714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 11:36

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

20/11/2024, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 08:55

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2023, 10:28

Conclusos para despacho

22/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:40

Juntada de Informações

24/07/2023, 08:53

Todas as movimentações(97)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 11:36

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 09:36

Sentença

•07/04/2022, 11:12

20/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

20/11/2024, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 08:55

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2023, 10:28

Conclusos para despacho

22/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:40

Juntada de Informações

24/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de INTELNAVE-INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO TELL AVIV LTDA em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:53

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:51

Juntada de Certidão

12/12/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:29

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de INTELNAVE-INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO TELL AVIV LTDA em 21/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:30

Decorrido prazo de A UNIAO - A FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:30

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 09:12

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. nº 0001836-70.2007.8.14.0010 Nome: A UNIAO - A FAZENDA NACIONAL Endereço: RUA BENJAMIN CONSTANT Nº 1751, RIACHO DOCE, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: INTELNAVE-INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO TELL AVIV LTDA Endereço: RUA BENJAMIN CONSTANT Nº 1751, RIACHO DOCE, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DESPACHO Considerando a extinção dos embargos à execução (ID nº 57049441 e 57049460 ), intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. Servirá a presente cópia como mandado de ci

02/06/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:23

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:18

Juntada de Informações

07/04/2022, 11:17

Juntada de Informações

07/04/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:36

Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:34

Apensado ao processo 0037624-67.2015.8.14.0010

22/04/2021, 10:02

Apensado ao processo 0000646-57.2016.8.14.0010

22/04/2021, 10:02

Processo migrado do Sistema Libra

22/04/2021, 09:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00018362420078140010: - O asssunto 6069 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6069 para 6017. - Justificativa: Lei nº 6.830/80; 8844/1994 e LC 110/2001 (DA de nºs. CSPPA200700465,FGPA200700464;CSPA200700626;FGPA200700625. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00018367020078140010.

20/04/2021, 16:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00018362420078140010: - Justificativa: Lei nº 6.830/80; 8844/1994 e LC 110/2001 (DA de nºs. CSPPA200700465,FGPA200700464;CSPA200700626;FGPA200700625. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00018367020078140010.

16/04/2021, 09:30

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte INTELNAVE INDUSTRIAS E NAVEGACAO TELL AVIV LTDA. (5487967) do processo 00018362420078140010.Motivo: RETIFICAÇÃO

16/04/2021, 09:28

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte A UNIAO - FAZENDA PUBLICA NACIONAL (4803056) do processo 00018362420078140010.Motivo: Retificação

16/04/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 09:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/04/2021, 09:17

CERTIFICAR URGENTE

12/03/2021, 15:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2019, 14:21

CONCLUSOS

29/05/2019, 11:37

CONCLUSOS

03/04/2019, 11:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/02/2019, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2018, 16:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2018, 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2018, 16:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2018, 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2018, 16:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2018, 16:02

OUTROS

14/11/2017, 14:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018362420078140010: - Justificativa: Lei nº 6.830/80; 8844/1994 e LC 110/2001 (DA de nºs. CSPPA200700465,FGPA200700464;CSPA200700626;FGPA200700625. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

31/10/2017, 07:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018362420078140010: Município atualizado: 1808 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6069 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6069. - Justificativa: Lei nº 6.830/80; 8844/1994 e LC 110/2001 (DA de nºs. CSPPA200700465,FGPA200700464;CSPA200700626;FGPA200700625. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 07:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2015, 15:49

Remessa - Oficio n. 104/2015

17/12/2015, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2015, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2015, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 09:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/12/2015, 09:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/12/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 09:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/12/2015, 09:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/12/2015, 09:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/12/2015, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 09:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/12/2015, 09:44

Remessa

02/07/2015, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2015, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2015, 13:30

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2015, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/02/2015, 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : LUIS OTAVIO PINTO LEITE

11/02/2015, 08:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2015, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2015, 15:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/02/2015, 15:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/02/2012, 16:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/09/2008, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2008, 09:19

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

15/09/2008, 08:56

DESPACHO

11/09/2008, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2008, 16:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/09/2008, 09:42

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

02/09/2008, 16:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2008, 08:39

AUTUAÇÃO - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

27/12/2007, 14:18

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 109927902- Alteração da Parte de número :81426 inclusão do Advogado81431

26/12/2007, 12:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL

26/12/2007, 12:26

Sentença

•07/04/2022, 11:17

Despacho

•01/06/2022, 09:23

Despacho

•31/08/2022, 09:29

Despacho

•21/03/2023, 12:53

Despacho

•26/12/2023, 10:28

Decisão

•13/04/2026, 11:36