Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Partes do Processo
PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-62
Autor
R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-00
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA
OAB/SP 285894•Representa: ATIVO
ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI
OAB/SP 257839•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/08/2023, 05:53
Baixa Definitiva
03/08/2023, 05:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:19
Decorrido prazo de PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:08
Decorrido prazo de R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023, 00:01
Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Agravantes: R S Pneus e Equipamentos Ltda e Pneu Free do Brasil Comércio Eletrônico Ltda Advogado: Átila de Carvalho Beatrice Condini, OAB/SP 257.839
Agravado: Estado do Pará Procurador: Marcus Vinicius Nery Lobato Procurador de Justiça: Waldir Macieira da Costa Filho Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGUR
Processo n° 0807660-79.2022.8.14.0000 -25 Órgão Julgador: Primeira Turma de Direito Público Recurso: Agravo de Instrumento