Embargos de Declaração Cível 0845402-11.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 35.050,00

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

PAULA MARIA PONTE MODESTO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO COSTA MOREIRA

OAB/PA 19·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/09/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de PAULA MARIA PONTE MODESTO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de carta

02/09/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:03

Publicado Intimação em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:49

Expedição de Carta.

25/08/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/08/2025, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 15:56

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/09/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de PAULA MARIA PONTE MODESTO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•31/05/2022, 11:39

Decisão

•02/06/2022, 08:32

17/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de carta

02/09/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:03

Publicado Intimação em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:49

Expedição de Carta.

25/08/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/08/2025, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 15:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/07/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2025, 16:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de PAULA MARIA PONTE MODESTO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de PAULA MARIA PONTE MODESTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:33

Juntada de Certidão

05/06/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:02

Expedição de Carta.

02/06/2025, 08:02

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/06/2025, 07:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de carta

28/05/2025, 22:58

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:07

Expedição de Carta.

22/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:01

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (RECORRIDO) e provido

22/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 09:10

Recebidos os autos

08/05/2024, 13:57

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 13:57

Decisão

•07/07/2022, 14:12

Decisão

•11/07/2022, 08:33

Decisão

•26/07/2022, 12:22

Decisão

•26/07/2022, 12:34

Despacho

•13/09/2022, 13:54

Sentença

•27/02/2023, 16:04

Sentença

•07/03/2023, 13:20

Petição

•16/03/2023, 14:54

Sentença

•04/08/2023, 12:37

Sentença

•07/08/2023, 09:09

Despacho

•02/10/2023, 11:42

Decisão

•04/10/2023, 10:19

Decisão

•04/10/2023, 11:41

Todos os documentos(29)

Decisão

•31/05/2022, 11:39

Decisão

•02/06/2022, 08:32

Decisão

•07/07/2022, 14:12

Decisão

•11/07/2022, 08:33

Decisão

•26/07/2022, 12:22

Decisão

•26/07/2022, 12:34

Despacho

•13/09/2022, 13:54

Sentença

•27/02/2023, 16:04

Sentença

•07/03/2023, 13:20

Petição

•16/03/2023, 14:54

Sentença

•04/08/2023, 12:37

Sentença

•07/08/2023, 09:09

Despacho

•02/10/2023, 11:42

Decisão

•04/10/2023, 10:19

Decisão

•04/10/2023, 11:41

Despacho

•07/11/2023, 14:28

Despacho

•08/11/2023, 13:05

Sentença

•29/02/2024, 17:50

Sentença

•01/03/2024, 09:18

Sentença

•22/03/2024, 12:48

Sentença

•22/03/2024, 13:56

Decisão

•18/04/2024, 13:51

Decisão

•19/04/2024, 09:36

Petição

•22/05/2025, 09:02

Acórdão

•22/05/2025, 11:03

Decisão

•03/07/2025, 11:47

Acórdão

•22/08/2025, 10:43

Petição

•22/08/2025, 12:27

Petição

•27/08/2025, 10:49