Execução Fiscal 0002439-97.2003.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2003

Valor da Causa

R$ 72.698,63

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

OLINDA LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANA AMELIA AMARAL TARGINO

CPF

Reu

JOAO TARGINO DE SOUZA

CPF

Reu

OLINDA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/PA 8346·CPF·Representa: Réu

NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 8349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão

08/04/2025, 19:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 15:50

Decorrido prazo de ANA AMELIA AMARAL TARGINO em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de OLINDA LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de ANA AMELIA AMARAL TARGINO em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:21

Todas as movimentações(233)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 12:08

Documentos

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:18

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:18

Conclusos para decisão

08/04/2025, 19:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 15:50

Decorrido prazo de ANA AMELIA AMARAL TARGINO em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de OLINDA LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de ANA AMELIA AMARAL TARGINO em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de OLINDA LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de ANA AMELIA AMARAL TARGINO em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de OLINDA LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:24

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:21

Decorrido prazo de ANA AMELIA AMARAL TARGINO em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:21

Decorrido prazo de ANA AMELIA AMARAL TARGINO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DE SOUZA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de OLINDA LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DE SOUZA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de OLINDA LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de ANA AMELIA AMARAL TARGINO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DE SOUZA em 25/04/2023 23:59.

14/07/2023, 21:08

Decorrido prazo de ANA AMELIA AMARAL TARGINO em 25/04/2023 23:59.

14/07/2023, 21:08

Decorrido prazo de OLINDA LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.

14/07/2023, 21:08

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de ANA AMELIA AMARAL TARGINO em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

17/06/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ANA AMELIA AMARAL TARGINO e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) EXEQUENTE interpôs(useram) Apelação tempestivamente, nos termos do Art. 1.003, §5º do CPC. O referido é verdade e dou fé. Pelo exposto, nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC c/c Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006- Processo Eletrônico n° 0002439-97.2003.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de apelação

09/06/2023, 12:53

Publicado Sentença em 24/05/2023.

25/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002439-97.2003.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: ANA AMELIA AMARAL TARGINO Endereço: desconhecido Nome: JOAO TARGINO DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: OLINDA LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: BR 316 KM 24, 137, A, SANTA ROSA, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Advogado do(a) EXECUTADO: NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 15:49

Publicado Intimação em 10/04/2023.

11/04/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANA AMELIA AMARAL TARGINO e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL opôs(useram) Embargos de Declaração tempestivamente. O referido é verdade e dou fé. Nos termos do Art. 1.023, §2º do CPC c/c Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006-CRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, § Intimação - Processo n° 0002439-97.2003.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:43

Decorrido prazo de OLINDA DISTRIBUIDORA LTDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:17

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:17

Decorrido prazo de ANA AMELIA AMARAL TARGINO em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:17

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DE SOUZA em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:27

Decorrido prazo de OLINDA DISTRIBUIDORA LTDA em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:27

Decorrido prazo de ANA AMELIA AMARAL TARGINO em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:27

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 02:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002439-97.2003.8.14.0006. EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Polo Passivo: Nome: ANA AMELIA AMARAL TARGINO Endereço: desconhecido Nome: JOAO TARGINO DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: OLINDA DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: RODOVIA DO COQUEIRO, PS. SAO JORGE 160, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 13:15

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 13:15

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:12

Decorrido prazo de OLINDA DISTRIBUIDORA LTDA em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:12

Decorrido prazo de ANA AMELIA AMARAL TARGINO em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 09:32

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ANA AMELIA AMARAL TARGINO, JOAO TARGINO DE SOUZA, OLINDA DISTRIBUIDORA LTDA 0002439-97.2003.8.14.0006 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a parte Executada para se manifestar no prazo de cinco dias sobre a petição da parte Exequente. Ananindeua-PA, 26 de maio de 2022 ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda de Ananindeua.

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 11:20

Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 17:08

Processo migrado do sistema Libra

14/10/2021, 12:19

OUTROS

05/10/2021, 15:41

Remessa

01/10/2021, 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2021, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 13:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/10/2021, 13:08

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ANA AMELIA AMARAL DE SOUZA (190261) do processo 00024393320038140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

01/10/2021, 09:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte JOAO TARGINO DE SOUZA (214260) do processo 00024393320038140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

01/10/2021, 09:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (2460) do processo 00024393320038140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

01/10/2021, 09:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00024393320038140006: - O asssunto 6037 foi removido. - O asssunto 6041 foi removido. - O asssunto 6045 foi removido. - O asssunto 6060 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 6060 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

01/10/2021, 09:41

OUTROS

01/10/2021, 07:53

AGUARDANDO PRAZO

14/09/2021, 11:07

OUTROS

13/09/2021, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2021, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2021, 10:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/08/2021, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2021, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 12:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/08/2021, 12:07

Conclusão - Conclusão

20/08/2021, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2021, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/08/2021, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/08/2021, 09:29

OUTROS

17/08/2021, 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210162168586

11/08/2021, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2021, 13:39

Remessa

11/08/2021, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2021, 13:39

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/08/2021, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 08:35

Remessa - Remessa

03/08/2021, 08:35

Remessa - Movimento de arquivamento null

03/08/2021, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 10:39

Desarquivamento - Desarquivamento

14/06/2021, 10:39

Desarquivamento - Movimento de arquivamento null

14/06/2021, 10:39

Desarquivamento - término do arquivamento provisório

14/06/2021, 10:37

ARQUIVADO EM SECRETARIA

03/05/2019, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 10:21

Provisório - Movimento de arquivamento null

03/05/2019, 10:21

Provisório - Provisório

03/05/2019, 10:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00024393320038140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

03/05/2019, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00024393320038140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6041 foi acrescentado. - O asssunto 6060 foi acrescentado. - O asssunto 6045 foi acrescentado. - O asssunto 6037 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6060. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

03/05/2019, 10:16

AO SETOR DE ARQUIVO

11/03/2016, 11:56

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

11/03/2016, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2016, 11:55

Provisório - Provisório

11/03/2016, 11:55

Provisório - Movimento de arquivamento null

11/03/2016, 11:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/02/2015, 11:59

OUTROS

23/01/2015, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2015, 08:40

Recebimento - Recebimento

23/01/2015, 08:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/01/2015, 08:40

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 08:42

Remessa - Remessa

14/01/2015, 08:42

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 08:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/12/2014, 13:19

OUTROS

19/12/2014, 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2014, 12:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/12/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 05:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2014, 05:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2014, 11:41

OUTROS

19/11/2014, 12:18

OUTROS

29/09/2014, 15:55

OUTROS

12/09/2014, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2014, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2014, 11:03

OUTROS

06/08/2014, 08:58

OUTROS

05/08/2014, 08:50

OUTROS

10/07/2014, 08:42

OUTROS

07/07/2014, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 17:56

Remessa - OLINDA DISTRIBUIDORA LTDA JOAO TARGINO DE SOUZA

01/07/2014, 17:56

OUTROS

01/07/2014, 15:03

Recebimento - Recebimento

01/07/2014, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2014, 15:02

Recebimento - Movimento de arquivamento null

01/07/2014, 15:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/06/2014, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 08:14

Remessa - Movimento de arquivamento null

10/06/2014, 08:14

Remessa - Remessa

10/06/2014, 08:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/06/2014, 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2014, 15:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/06/2014, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2014, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2014, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2014, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2014, 09:39

Conclusão - Conclusão

16/05/2014, 09:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/05/2014, 09:39

OUTROS

14/11/2013, 10:56

PROCESSO PARA APENSAR

14/08/2013, 14:18

OUTROS

24/06/2013, 09:57

OUTROS

24/06/2013, 09:52

OUTROS

24/06/2013, 09:51

OUTROS

20/05/2013, 09:44

OUTROS

14/05/2013, 12:18

OUTROS

08/05/2013, 11:10

OUTROS

08/05/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 11:26

Desarquivamento - Desarquivamento

05/03/2013, 11:26

PROCESSO PARA APENSAR

05/03/2013, 11:14

PROCESSO PARA APENSAR

13/11/2012, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2012, 09:49

Desarquivamento - Desarquivamento

13/11/2012, 09:49

PROCESSO PARA APENSAR

24/10/2012, 10:10

PROCESSO PARA APENSAR

24/10/2012, 09:46

ARQUIVADO EM SECRETARIA

23/09/2011, 10:35

A JUSTICA FEDERAL

11/11/2010, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2010, 09:22

Definitivo - Definitivo

11/11/2010, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 14:32

Incompetência - Incompetência

09/11/2010, 14:32

OUTROS

17/04/2010, 10:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:30

PARALISADO

17/04/2008, 12:17

OUTROS

02/04/2008, 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/12/2005, 03:00

MANDADO CUMPRIDO

01/12/2005, 16:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/11/2005, 15:14

AGUARDANDO MANDADO

23/11/2005, 14:56

INTIMACAO

23/11/2005, 12:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: Domingos da Paixão Pereira Junior - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

22/11/2005, 03:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - encaminhar ao Prcurador da Fazenda ,INSS para manifestação.

19/04/2005, 14:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2005, 13:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2005, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2005, 03:00

DESPACHO

14/04/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2005, 14:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2005, 03:00

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

20/09/2004, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/12/2003, 18:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/12/2003, 18:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/12/2003, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2003, 03:00

CITACAO

01/12/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2003, 12:34

AUTUAÇÃO

10/06/2003, 13:27

AUTUAÇÃO

06/06/2003, 09:44

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

15/04/2003, 10:23

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:33

Decisão

•26/05/2022, 11:20

Decisão

•02/06/2022, 12:33

Sentença

•07/07/2022, 13:50

Sentença

•05/08/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:35

Sentença

•25/04/2023, 12:38

Sentença

•22/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:49

Despacho

•30/08/2024, 13:15

Todos os documentos(17)

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:18

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:18

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:33

Decisão

•26/05/2022, 11:20

Decisão

•02/06/2022, 12:33

Sentença

•07/07/2022, 13:50

Sentença

•05/08/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:35

Sentença

•25/04/2023, 12:38

Sentença

•22/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:49

Despacho

•30/08/2024, 13:15

Decisão

•27/10/2025, 12:08

Decisão

•02/02/2026, 10:57