Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VARESE Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VARESE Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 1354, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-441
EXECUTADO: DOMICIANO BEZERRA SOARES Nome: DOMICIANO BEZERRA SOARES Endereço: RUA IRMÃ ADELAIDE MOLINARE, 65, CENTRO, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0809721-48.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
VISTOS. 1. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO ONLINE via SISBAJUD em nome do(s) executado(s), com fulcro no art. 854 do CPC, conforme espelho ora anexado, cujas custas deverão ser imediatamente recolhidas, caso não tenham sido antecipadas, sob pena de paralisação dos autos. Obtida a resposta, esta restou INFRUTÍFERA a tentativa de bloqueio, quer em virtude da inexistência de valores; quer em razão de o CNPJ/CPF da executada não possuir relacionamento com as instituições financeiras; quer em virtude de os valores serem irrisórios para o adimplemento do débito. Junte-se o relatório. Exalce-se que, em caso de bloqueio de valor inferior a 10% do valor do débito, este será imediatamente desbloqueado, em atenção ao disposto no art. 836 do CPC. 2. Da mesma forma, este Juízo efetuou consulta ao sistema RENAJUD, a qual, restou INFRUTÍFERA, quer em razão da inexistência de veículos localizados em nome dos executados; e/ou em razão da existência de veículos, porém, com prévia restrição judicial/administrativa; e/ou em razão dos veículos encontrados possuírem mais de 10 (dez) anos, de sorte que, tratando-se de bem móvel, de fácil deterioração pelo decurso do tempo, seria insuficiente para a quitação do débito, razão pela qual, este Juízo deixou de efetuar o bloqueio. Junte-se o relatório. 3. Saliente-se que qualquer outra diligência ficará condicionada ao prévio recolhimento de custas pertinentes, inclusive no tocante as consultas ora realizadas, devendo atentar-se à quantidade de executados que figuram no polo passivo da lide e/ou diligências realizadas, nos termos da legislação estadual, eventualmente pendentes de pagamento. 4. Assim, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, NOMEAR os bens a serem penhorados, devendo envidar esforços na sua localização, sob pena de aplicação do art. 921 do CPC, ressaltando-se, desde logo que não é permitido por este Juízo a expedição de livre mandado de penhora e avaliação para constrição de bens que eventualmente sejam localizados em nome do executado. NO MESMO PRAZO, o exequente deverá efetuar o recolhimento das custas pertinente, conforme alhures pontuados, bem como planilha atualizada de débito. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Decorrido o prazo e observados todos os itens da presente decisão, estando o feito devidamente certificado, retornem conclusos para apreciação, observada a ordem cronológica, conforme previsto no CPC. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20021416303005100000014864984 Doc. 1 Ata de Eleição Michelle Vice Documento de Comprovação 20021416303007200000014864986 Doc. 1.1 Carta de Renúncia Documento de Comprovação 20021416303018600000014864987 Doc. 2 Procuração Michelle Procuração 20021416303023400000014864989 Doc. 3 Documento Síndica Documento de Identificação 20021416303029500000014864991 Doc. 4 Convenção Condominial Documento de Comprovação 20021416303033000000014864993 Doc. 5 Demonstrativo de Débito Documento de Comprovação 20021416303171400000014864994 Doc. 5.1 Demonstrativo com composição Documento de Comprovação 20021416303173400000014864995 Doc. 6 Ata Taxa Condominial desde 2015 - 550,00 Documento de Comprovação 20021416303177100000014864996 Doc. 6.1 Ata Taxa Extra 216,70 (2 parcelas) Documento de Comprovação 20021416303190200000014864997 Despacho Despacho 20021709222345600000014879639 Despacho Despacho 20021709222345600000014879639 Petição Petição 20022811170648400000015092275 Doc. 6 Ata Taxa Condominial desde 2015 - 550,00 Documento de Comprovação 20022811170654400000015093851 Doc. 6.1 Ata Taxa Extra 216,70 (2 parcelas) Documento de Comprovação 20022811170684900000015093852 Doc. 6.2 Ata taxa 100,00 (2 parcelas) Documento de Comprovação 20022811170704400000015093854 Doc. 6.3 Ata taxa 80,00 (3 parcelas) Documento de Comprovação 20022811170741200000015093855 Doc. 6.4 Ata taxa 20 reais Documento de Comprovação 20022811170763500000015093856 Doc. 6.5 Ata taxa 670,00 (638,00 + 32,00 fundo de reserva) Documento de Comprovação 20022811170791000000015093857 Doc. 6.6 Ata taxa 35,00 (7 parcelas a partir de 05.07.18) Documento de Comprovação 20022811170819800000015093859 Doc. 5 Demonstrativo de Débito Documento de Comprovação 20022811170845200000015093864 Doc. 5.1 Demonstrativo com Composição Documento de Comprovação 20022811170849400000015093865 COMPROVANTE CUSTAS DOMICIANO M VARESE Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20022811170854500000015093867 Despacho Despacho 20040911360665600000015875637 Despacho Despacho 20040911360665600000015875637 Citação Citação 20040911360665600000015875637 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20090109233903900000018309147 Petição Petição 20102610451289700000019500626 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060212354090400000060905783 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060212354090400000060905783 Petição Petição 22062813560126300000064671705 Boleto Documento de Comprovação 22062813560141800000064671708 conta Documento de Comprovação 22062813560180000000064671710 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 22062813560226600000064671714 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092909423840300000074727984 Intimação Intimação 22092909423840300000074727984 Petição Petição 22102709540232000000076559443 custas varese Documento de Comprovação 22102709540277500000076559447 boleto Documento de Comprovação 22102709540306700000076559448 contaProcesso Documento de Comprovação 22102709540335300000076559449 Citação Citação 23040509134946700000085661180 DILIGÊNCIA Diligência 23050317504413600000087223179 MANDADO - DOMICIANO BEZERRA SOARES 6 - CUMPRIDO Devolução de Mandado 23050317504427800000087223180 CONVERSA WHATSAPP - DOMICIANO BEZERRA SOARES Certidão 23050317504473100000087223181 Petição Petição 23070510120822200000090884440 Petição Petição 23081816082812100000093383351 0202 - DOMICIANO BEZERRA SOARES Documento de Comprovação 23081816082844600000093383352 Certidão Certidão 23112020370943700000098418459 Despacho Despacho 23121211185599600000099109564 Juntada da planilha de debitos atualizada Petição 24040218005315900000105522808 0202 - DOMICIANO BEZERRA SOARES-3 Documento de Comprovação 24040218005347100000105522810 MANIFESTAÇÃO Petição 24040413234404300000105641518 COMPROVANTE DE PAGAMENTO CUSTAS JUDICIAIS - 0202 - DOMICIANO BEZERRA SOARES Documento de Comprovação 24040413234438900000105641519 Certidão Certidão 24051509464040900000108320278