Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001885-67.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Paragominas

Partes do Processo

FABIANO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBSON NERIS RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSUE FRANCA SANTOS FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (REU)

28/07/2022, 07:57

Conclusos para decisão

25/07/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:49

Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:11

Publicado Citação em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - E D I T A L D E C I T A Ç Ã O (PRAZO DE 15 DIAS) PROCESSO Nº 0001885-67.2020.8.14.0039 Denunciado: FABIANO OLIVEIRA DA SILVA – brasileiro, natural de Paragominas/PA, nascido em 24/05/1987, filho de Maria de Nazaré Lima de Oliveira, portador do RG de nº 4884726, atualmente em local incerto e não sabido. Capitulação Penal: Artigo 331, caput do CPB. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO, Vara Criminal/Execução Penal desta Comarca (atos de mero expediente delegados pel

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:32

Confirmada a citação eletrônica

07/06/2022, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 07:20

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/05/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:38

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (REU)

28/07/2022, 07:57

Conclusos para decisão

25/07/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 10:28

Despacho

•02/02/2022, 08:17

25/07/2022, 11:49

Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:11

Publicado Citação em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - E D I T A L D E C I T A Ç Ã O (PRAZO DE 15 DIAS) PROCESSO Nº 0001885-67.2020.8.14.0039 Denunciado: FABIANO OLIVEIRA DA SILVA – brasileiro, natural de Paragominas/PA, nascido em 24/05/1987, filho de Maria de Nazaré Lima de Oliveira, portador do RG de nº 4884726, atualmente em local incerto e não sabido. Capitulação Penal: Artigo 331, caput do CPB. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO, Vara Criminal/Execução Penal desta Comarca (atos de mero expediente delegados pel

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:32

Confirmada a citação eletrônica

07/06/2022, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 07:20

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/05/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:38

Declarada incompetência

20/05/2022, 13:04

Conclusos para decisão

11/05/2022, 08:48

Conclusos para decisão

11/05/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 04:46

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 04:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 09:03

Recebida a denúncia contra FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (REU)

22/02/2022, 14:13

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:47

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 08:17

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:38

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 10:28

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 13:48

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:48

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:32

Processo migrado do sistema Libra

09/08/2021, 10:34

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

06/08/2021, 12:38

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

06/08/2021, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2021, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/08/2021, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/08/2021, 12:36

OUTROS

29/07/2021, 13:12

OUTROS

28/07/2021, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 09:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210148935652

28/07/2021, 09:17

Remessa

28/07/2021, 09:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2021, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2021, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/06/2021, 11:07

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

28/06/2021, 11:07

AGUARDANDO AUDIENCIA

26/05/2021, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 02:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

24/05/2021, 02:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/05/2021, 02:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/05/2021, 02:20

OUTROS

19/05/2021, 14:03

OUTROS

19/05/2021, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2021, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2021, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210082123798

14/05/2021, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2021, 10:47

Remessa

14/05/2021, 10:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/05/2021, 10:46

OUTROS

13/05/2021, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2021, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/05/2021, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/05/2021, 09:36

OUTROS

13/05/2021, 09:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2021, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/05/2021, 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE PARAGOMINAS, : ROBERTO LEONARDO FREIRE PIANI

05/05/2021, 09:34

MANDADO(S) A CENTRAL

04/05/2021, 12:56

OUTROS

04/05/2021, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2021, 12:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

04/05/2021, 12:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/05/2021, 12:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/05/2021, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2021, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2021, 12:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/05/2021, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2021, 12:12

OUTROS

03/05/2021, 10:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2021, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2021, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2021, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2021, 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210063109082

19/04/2021, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2021, 10:49

Remessa

19/04/2021, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/04/2021, 09:57

AGUARDANDO AUDIENCIA

12/04/2021, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2021, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/04/2021, 11:56

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

08/04/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2021, 19:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

01/03/2021, 19:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/03/2021, 19:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/03/2021, 19:45

AGUARDANDO AUDIENCIA

19/02/2021, 11:58

À DEFENSORIA PÚBLICA

12/02/2021, 12:28

VISTAS AO PROMOTOR

01/02/2021, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/02/2021, 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE PARAGOMINAS, : RODRIGO ALMEIDA TAVARES

01/02/2021, 09:14

MANDADO(S) A CENTRAL

29/01/2021, 10:05

OUTROS

28/01/2021, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 12:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/01/2021, 12:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/01/2021, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 10:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/01/2021, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 09:59

PRELIMINAR - PRELIMINAR

26/01/2021, 09:59

OUTROS

18/01/2021, 12:25

OUTROS

28/09/2020, 11:47

CONCLUSOS

10/09/2020, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2020, 12:08

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

17/03/2020, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2020, 12:08

AGUARDANDO AUDIENCIA

13/03/2020, 11:25

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/03/2020, 09:49

VISTAS AO DEFENSOR

06/03/2020, 11:22

VISTAS AO PROMOTOR

05/03/2020, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2020, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 10:38

PRELIMINAR - PRELIMINAR

04/03/2020, 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/03/2020, 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS, JUIZ RESPONDENDO: RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA

03/03/2020, 14:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/03/2020, 14:08

Decisão

•22/02/2022, 14:13

Decisão

•20/05/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:38

Decisão

•24/05/2022, 07:20

Decisão

•28/07/2022, 07:57

Decisão

•11/08/2022, 15:01