Apelação Cível 0000464-33.2015.8.14.0034 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

MARIO ALDO CARDOSO PAIXAO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO PIRES RODRIGUES

OAB/PA 20476·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Autor

JOACIMAR NUNES DE MATOS

OAB/PA 17236·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA

OAB/PA 16932·CPF·Representa: Autor

CARLOS DELBEN COELHO FILHO

OAB/PA 20489·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

MARIO ALDO CARDOSO PAIXAO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

MAURICIO PIRES RODRIGUES

OAB/PA 20476·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Autor

JOACIMAR NUNES DE MATOS

OAB/PA 17236·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA

OAB/PA 16932·CPF·Representa: Autor

CARLOS DELBEN COELHO FILHO

OAB/PA 20489·CPF·Representa: Autor

ELAINE SOUZA DA SILVA

OAB/PA 17030·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES

OAB/PA 19345·CPF·Representa: Autor

VANESSA NEVES COSTA

OAB/PA 28518·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES

OAB/PA 23422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/12/2024, 09:32

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIO ALDO CARDOSO PAIXAO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:02

Publicado Decisão em 15/10/2024.

17/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:06

Conhecido o recurso de MARIO ALDO CARDOSO PAIXAO - CPF: 443.063.182-49 (APELANTE) e provido

10/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão

01/10/2024, 20:07

Cancelada a movimentação processual

01/10/2024, 20:07

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:41

Todas as movimentações(27)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/12/2024, 09:32

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIO ALDO CARDOSO PAIXAO em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•24/05/2022, 11:58

Documento de Migração

•24/05/2022, 11:58

07/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:02

Publicado Decisão em 15/10/2024.

17/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:06

Conhecido o recurso de MARIO ALDO CARDOSO PAIXAO - CPF: 443.063.182-49 (APELANTE) e provido

10/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão

01/10/2024, 20:07

Cancelada a movimentação processual

01/10/2024, 20:07

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de parecer

26/03/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/03/2024, 14:05

Conclusos ao relator

14/03/2024, 11:36

Recebidos os autos

14/03/2024, 11:23

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 11:23

Documento de Migração

•24/05/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:35

Decisão

•21/03/2024, 14:05

Decisão

•21/03/2024, 15:35

Decisão

•10/10/2024, 16:47

Decisão

•11/10/2024, 08:06